Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 263 inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, por não haver elementos precisos da situação econômica do acusado nos autos. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto. Subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 277 Nº ORDEM:13.03.2009/000123 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/26 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2009.005006 Nº ORDEM:11.02.2009/000321 CLASSE:EXCEÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 CLASSE : AUTO DE PRISÃO REQTE : 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA/SP REQDO : LUIZ FERNANDO DE LIMA CARDOSO ADVOGADO : 269216/SP - Jadson Rocha do Nascimento VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0000817-80.2021.8.26.0567 CLASSE : AUTO DE PRISÃO REQTE : 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA/SP REQDO : DAVID APARECIDO GIMENEZ V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 648 276 imóvel aludido na inicial, não será possível apurar se eventuais danos ocorridos no imóvel dos réus podem ser atribuídos ou não à construção realizada pelos autores. Todavia, ao contrário do que pretendem os requerentes, os réus são citados para acompanharem a prova, sob pena de a prova antecipa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3381 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Sidnei Izidorio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - afastada a preliminar de nulidade, deram parcial provimento ao recurso interposto para desclassificar a conduta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1098 354 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/908 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:FABIO JUNIO SOARES VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2011.018233 Nº ORDEM:11.01.2011/001085 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES INQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 249 Processo nº.: 510.01.2003.013929-0/000000-000 - Controle nº.: 361/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO FIDELES LAMGAMER - Fls.: - 29/30: V I S T O S. Sebastião Fideles Lamgamer, aos 12-11-2003, conforme termo de fls. 23, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1607 dependência química que acomete o acusado, ou a aplicação do parágrafo 4º do artigo 33 da mesma Lei (fls. 160/180). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal é procedente. A materialidade está demonstrada às fls. 46/53. A autoria também é certa. Em juízo, o réu negou a acusação (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 724 248 JUIZO DEPREC:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ-MT. Réu:CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2010.007473 Nº ORDEM:11.02.2010/000426 CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/384 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2015 pena em 1/2. O valor do dia-multa será o mínimo legal, em razão da ausência de informações sobre a situação financeira do réu. Não obstante o montante de pena aplicado, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. A sociedade está aterrorizada diante do crescimento da criminalidade, em