Diário Oficial ● 17/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33335  11 Sexta-feira, 17 DE MARÇO DE 2017 153.369-0 140.859-3 153.851-9 155.200-7 174.315-5 140.969-7 158.424-3 177.837-4 168.175-3 155.021-7 160.143-1 150.953-5 148.800-7 149.770-7 172.982-9 171.515-1 173.874-7 171.411-2 145.163-4 163.776-2 157.051-0 161.770-2 178.699-7 143.073-4 162.986-7 167.852-3 145.984-8 163.820-3 176.059-9 158.189-9 160.964-5 184.606-0 164.240-5 159.304-8 170.208-4 146.385-3 151.756-2 152.940-4 143.267-2 173.025-8 163.519-0 145.701-2 169.407-3 17

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2694 29 jurídicas contrastantes, com a devida reprodução de fragmento do relatório e do voto vergastado, ônus pelo qual não se desincumbiu o recorrente, o que acarreta na inadmissão do recurso. 21. A esse respeito, segue recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1846 142 da droga, alegou mantê-las na condição de usuário. Sem atenuantes e agravantes, bem como causas de aumento e diminuição de pena. Ressalta-se que considerando a quantidade de drogas encontrada, tem-se como afastada a causa de diminuição de pena prevista no § 4º, do art. 33, da Lei nº. 11.343/2006, haja vista tal condi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 10 Supremo Tribunal Federal que tem aplicação perante o STJ, in verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Isso porque a referida matéria só foi suscitada nos autos por ocasião do Recurso Especial, ou seja, após a prolação do acórdã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 10 Supremo Tribunal Federal que tem aplicação perante o STJ, in verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Isso porque a referida matéria só foi suscitada nos autos por ocasião do Recurso Especial, ou seja, após a prolação do acórdã

Poder Executivo ● 04/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 60 - 19 MYKAEL DE LIMA FERREIRA 304 9,693 E FELIPE DO CARMO DE OLIVEIRA 404 9,66 E LUCAS DA SILVA GOMES 305 9,692 E ECLESYO BEZERRA ALMEIDA 405 9,66 E VALDECIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR 306 9,692 E JORDANIA PEREIRA FIRMINO 406 9,66 E JANIO ALMEIDA DA SILVA BRITO 307 9,691 E JOHN KENNEDY DE MACENA DOS SANTOS 407 9,66 E E MICAELA VERLLES SANTOS DA SILVA 308 9,6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 338 O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA EM DESFAVOR DE ADRIANA MARIA DA SILVA, o que faço com espeque no art. 316, do CPP, a contrario sensu. Maceió (AL), terça-feira, 07 de maio de 2019. Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito ADV: GUSTAVO IGOR VASCONCELOS LOPES CALHEIROS (OAB 9393/AL), AD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 40 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. É líquida a sentença que contém em si todos os elementos que permitem definir a quantidade de bens a serem prestados, dependendo apenas de cálculos aritméticos apurados mediante critérios constantes do próprio título ou de fontes oficiais públicas e objetivamente conhecidas. 2. Cabe condena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1971 138 teria sido preso em flagrante delito no dia 10/4/2016, tendo, por conseguinte, permanecido segregado até a presente data, período que equivale a 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias. Desse modo, procedendo à detração, o réu deve cumprir pena de reclusão de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias. Feitas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 40 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. É líquida a sentença que contém em si todos os elementos que permitem definir a quantidade de bens a serem prestados, dependendo apenas de cálculos aritméticos apurados mediante critérios constantes do próprio título ou de fontes oficiais públicas e objetivamente conhecidas. 2. Cabe condena