Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 - DAVID BENTO DA SILVA 1800 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ACOLHIDA A parte reclamada suscitou, em defesa, a prejudicial de prescrição quinquenal. PODER JUDICIÁRIO O art. 7º, XXIX, CF/88 assegura o direito de ação nos seguintes JUSTIÇA DO termos: “XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1423 - JAMILA RAMOS DA SILVA por seguro garantia. Certifico que a apólice do seguro garantia foi conferida junto ao sítio e l e t r ô n i c o d a S u s e p : https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa PODER JUDICIÁRIO .asp . JUSTIÇA DO TRABALHO Certifico que a apólice apresenta os seguintes requisitos, previstos no Ato Conjunto TST.CSJT nº

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1650 previdenciária sobre as parcelas salariais ressalvadas aquelas do Rito Sumaríssimo. Dispensado o relatório (art. 852-I, caputda artigo 28, §9º da Lei nº 8.212/91. CLT). Correção monetária, mês a mês a partir do 5º dia útil subseqüente II. FUNDAMENTAÇÃO ao período devido, nos termos do artigo 39, I da Lei nº 8.177/91 e Sumula 381 e OJ 124 da SDI 1

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1136 O caso não revela contradição, mas merece um pequeno reparo por Processo Nº ATSum-0000908-40.2020.5.07.0033 RECLAMANTE DAVID BENTO DA SILVA ADVOGADO LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) RECLAMADO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) parte deste Juízo. A sentença menciona que o PPP do empregado est

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO LEONARDO ARAGAO BERNARDO(OAB: 26983/CE) NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO(OAB: 27684/CE) DOMINICK DE OLIVEIRA RAMOS ME HERLANDO NASCIMENTO E SILVA(OAB: 28327/CE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA EDILENE DA SILVA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2241 Aguarde-se o término do prazo para a parte autora indicar meios efetivos para prosse

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2235 Opção 1 - No computador, pelo link abaixo: -Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova https://trt7-jus-br.zoom.us/j/88119328574 testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO Opção 2 - No computador, pelo site do TRT da 7ª Região para o ou até o máximo de 3(TR

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 73 Previdenciário, assim como nos outros registros técnicos Narra que "a concessão do intervalo para recuperação térmica apontados, o enquadramento do empregado no conceito jurídico de estabelecido na referida norma regulamentadora constitui medida "insalubridade". O PPP, por exemplo, deve conter a descrição das que visa assegurar a higiene, a saúde e a segurança

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4661 CF/88. 4- Inaplicável a reforma trabalhista, tendo em vista que o processo foi autuado em 10/11/2016, data anterior a sua vigência. 5- Afirma o autor que até o ano de 2013 trabalhava em três turnos, sendo das 06h00 às 14h00, das 14h00 às 22h00, e das 22h00 às 06h00, de segunda a domingo, sem intervalo para refeição. A partir SENTENÇA de 2013, a jornada passou

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1947 Intimado(s)/Citado(s): A ferramenta Google Meet (para uso das partes e/ou procuradores) - DAVID BENTO DA SILVA é gratuita e de livre utilização, mediante acesso ao seguinte endereço eletrônico “meet.google.com”, código da reunião: qzdyaxm-nkv. O computador deverá estar equipado com microfone e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO câmera, os quais devem

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1948 independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. determino sejam fixados os honorários periciais técnicos em R$ 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT). 2.000,00, (dois mil reais) ficando desde já a reclamada, -A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, sucumbente no objeto da perícia, notificada para depositar o suas alteraç