Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1723 Em continuidade, o até então Ministério do Trabalho, através da para efeitos de caracterização de insalubridade, os quais, caso não Portaria nº 3214/78 (e posteriormente de outras), aprovou as concedidos, imporiam ao empregador o pagamento de adicional de famosas Normas Regulamentadoras, as quais formam um conjunto insalubridade e não de horas extras. de nor

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1733 adicional de insalubridade ao Recorrido. para determinada categoria, visto que a seara própria para a Com efeito, o Quadro 1, Anexo 3 da NR-15 TINHA por objetivo discussão é através de lei em sentido formal, já improcede, estabelecer medidas atenuantes dos efeitos da insalubridade pelo portanto, desde o seu nascedouro, o pedido de horas extras com calor, levando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1805 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Relator Guilherme de Souza Nucci - Revisor Camargo Aranha Filho - Apelante: Caio Meireles Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada: Yohana Haka (OAB: 236512/SP) (Fls: 106) 0016988-49.2012.8.26.0302 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2565 Nº 9000035-18.2017.8.26.0224 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Marcelo Barbosa de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 685 Advogado: Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1584 e 03 anos e 06 meses de reclusão, pela violação ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Os acusados não fazem jus a penas substitutivas pelo tempo total de pena imposto, natureza grave dos delitos e pela grande organização criminosa criada com o intuito de cometerem os mais diversos delito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 1908 de Marco Ltda. - Genilma Daniela Rodrigues - Vistos. Fl. 46: defiro. Requisitados documentos via INFOJUD, diga a autora, em cinco dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Decorridos, ao arquivo. Int.(comunicado: resposta negativa). - ADV: EDSON LOPES (OAB 166312/SP) Processo 0015846-28.2012.8.26.0005 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2219 Processo 0017145-40.2012.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Stock Vital de Cosmeticos Ltda Me - Vistos. Fls. 65: Ainda não houve citação da requerida portanto, os autos não podem ser arquivados. Diga a autora sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, cumpra-se o §1º do artigo 267, III, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1319 Criminal, para promover a defesa da(o)(s) denunciada(o)(s), nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06, abrindo-selhe vista dos autos para ciência do presente ato, bem como para o respectivo fim. No mais, requisite-se folha de antecedentes criminais, relatório de distribuições na Comarca e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2368 Processo 0017046-70.2012.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espolio de Raymundi Ramos de Medeiros - - Sueli Medeiros. - Maria da Graça Monteiro - Providencie a autora, a retirada da guia de levantamento expedida, no prazo de cinco dias. Decorridos na inércia, jun