Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 470 Vejamos o teor da decisão do E.TST, publicada em 14-08-2015:(...) -de-obra, não se configurando a responsabilidade subsidiária. Está expresso na decisão "é entendimento da Corte", portanto, CONCLUSÃO pacífico no E. TST, que o poder público, concedente do serviço público, não deve ser responsabilizado subsidiariamente pelos DENEGO seguimento ao recurso de

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 serviços prestados pelas concessionárias de serviços delegados 2066 mediante terceirização (Id nº 79bed51). pela Administração Pública, não pode ser confundida com a terceirização de mão-de-obra, não sendo possível o enquadramento O primeiro e o segundo réus, preliminarmente, requerem o na hipótese de responsabilidade subsidiária prevista no item IV da de

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 476 apresentado em 13/06/2017). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Regular a representação processual. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / CONCESSÃO A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do DE SERVIÇO PÚBLICO recurso. Alegação(ões): PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - contrariedade à Súmula 331 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PAR

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 2061 É o relatório. RELATÓRIO VOTO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO O primeiro e o segundo réus interpõem recurso ordinário sem efetuar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, e requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita sob alegação de estarem passando por dificuldades financeiras. VISTOS, relata

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ER AUTORIZACAO NA HIPOTESE DE TRANSFERENCIA PARA OUTRA COMARCA; C ) DEVERA COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA ME S, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. CIENTIFIQUE-SE A AUTUADA DA O BRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA, QUE ORA LH E IMPONHO, ADVERTINDO-A QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS PO DERA ACARRETAR EM SUA PRISAO. EXPECA-SE A

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 Complemento 1º Recorrente: Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) ( Numeração única: 008440054.2009.5.15.0012 RO ) 1 - 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 1A 0000844/2009 Nilton Antonio da Silva Ediberto Diamantino (152463-SP-D Prc.Fls.: 66)(OAB: 152463SPD) JSL S.A. Marilda Izique Chebabi (24902-SP-D Prc.Fls.: 514)(OAB: 24902SPD) 57 Advogad

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO R

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO RECLAMANTE GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT Leo Bittencourt RECLAMANTE GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT Leo Bittencourt RECLAMANTE Leo Bittencourt ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO RECLAMANTE SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES RECLAMANTE GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO ANTONIO DE MESQUITA BIT

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ALQUER DELAS. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM PROL DE ALDENIAS OLIVEIRA DE SOUSA, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER(EM) PRESO(S). PROCEDASE AOS DEVIDOS CADASTROS NO SISTAC - SISTEMA DE AUDIENCIA DE CUST ODIA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. DECISAO PUBLICA DA EM AUDIENCIA, SAINDO OS PRESENTES DEVIDAMEN

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO R