Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1474 de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. Essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 4332 publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em virtude de sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3917 Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 816 arquivamento, em conformidade com o art. 267, III e §1º, CPC. Int. - ADV: NATALINO DIAS DOS SANTOS (OAB 116156/SP) Processo 1001636-43.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eurides Nascimbem - Banco do Brasil S.A. - Em atenção ao Comunicado nº 1.307/2007,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 647 Processo 0004475-90.2012.8.26.0062 (006.22.0120.004475) - Procedimento Ordinário - Fatos Jurídicos - Wagner Osmar da Silva - O Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2506 dever de indenizar. Fixada a responsabilidade objetiva da ré, mister passar ao arbitramento do quantum indenizável, sendo este um dos maiores tormentos postos à consideração do Poder Judiciário. Sólida a lição doutrinária de que, para dano moral, devem ser objetivados alguns aspectos, quais sejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 562 Processo 1009415-29.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - JOSE MILTON MARQUES - Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação juntada aos autos nesta data. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP) Processo 1009457-78.2013.8.26.0068 - Interdiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2521 citação do réu. 3. Int. - ADV: ALESSANDRA MOLICA AMADEI DA SILVA (OAB 279886/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA (OAB 63535/SP) Processo 0012260-63.2012.8.26.0625 (625.01.2012.012260) - Procedimento Ordinário - Seguro - Claudio Simoes de Paula - Icatu Seguros Sa - Vistos. 1. Fls. 148/149: dê-se ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 545 em 13 de julho de 2010”. Não há bens a partilhar ou pedido de alimentos entre as partes. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de decretar o divórcio de JANAINA COELHO ALMEIDA MEDEIROS e ADALBERTO INÁCIO DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1345 econômica do réu. FERNANDO APARECIDO RODRIGUES:- art. 92, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: Norteando-me pelo art. 59 do Código Penal fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, por não ostentar maus antecedentes. Não incidem circunstân