Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 520 - - R.B.P. - Ficam os Drs Defensores cientes de que foi redesignada para o dia 20/04/2018 às 14:30h, a Audiência para Inquirição de Testemunha, que será realizada pelo MM Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Competência Especial da Comarca de Campo Grande - MS - Carta Precatória nº 0006828-43.2016.8.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2551 646 o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológi

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2169 Processo 0003644-51.2018.8.14.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DEFIRO o pedido do Ministério Público de fl. 169-verso; 2. AGENDE-SE data para a audiência de oitiva das partes e testemunhas; 3. CUMPRA-SE, conforme requer, expedindo o necessário. Afuá (PA), 22 de maio de 2019. ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá PROCESSO: 00038119020178140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGIST

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 539 brasileiro.Todas as pessoas com deficiência, das quais tratava o comando anterior, passam a ser, em regra, plenamente capazes para o Direito Civil.As pessoas naturais, maiores de 18 (dezoito) anos, portadoras de enfermidade mentais, conforme o caso, podem ser consideradas relativamente incapazes, conforme dispõe o artigo 4º, III, do Código Civil,in verbis:?Art. 4º São incapazes, relativamente a

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2094 FIGUEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2019 FLAGRANTEADO:RUBERVAL MAGNO LEITAO Representante(s): OAB 0846 - JORDEL FARIAS DE MELO (ADVOGADO) VITIMA:O. P. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo 0004328-44.2016.8.14.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o crime imputado ao acusado possui pena mínima cominada igual a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 367 Processo 0001637-84.2018.8.26.0509 (processo principal 0000561-57.2017.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Juan da Silva Antas Cordeiro - Justiça Pública - Vistos.Inicialmente, por cautela, concedo ao(à) agravante, o prazo de 10 (dez) dias, para a devida regularização quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 311 se o representante ministerial para manifestar se ainda persiste o interesse no prosseguimento do presente agravo.Cumpra-se. Aracatuba, 19 de abril de 2018. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP) Processo 0001699-27.2018.8.26.0509 (processo principal 0000988-56.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 310 LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP) Processo 0000600-56.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Aberto - J.P. - Fernando Santos Cruz - Vistos.Trata-se de pedido de progressão de regime.Parecer ministerial pelo indeferimento do pedido por ausência de requisito objetivo (páginas 329/333).A Defesa manifestou-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2022 - Rudival Jesus de Souza - Transitado em julgado o V.U. acórdão de f. 450/460, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se mandado de prisão e aguarde-se o cumprimento para expedição de guia de recolhimento e posterior encaminhamento à V.E.C. competente. Expeça-se certidão de honorários ao D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1522 Gonçalves, Dr. Roberto Rocha Barros e Dr. Silvio César Boano, substabelecido conforme certidão que segue. Ausentes a vítima Allan Borges Alves, devidamente intimado conforme certidão de fls.155 e a vítima Deusnadio Pereira Pardim, cujo depoimento foi deprecado, com devolução ainda não cumprida con