Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 MANIFESTAS DUVIDAS A DEFESA TECNI CA BEM AS EXPLOROU, SENDO QUE A AUSENCIA DE CERTEZA REPRESENTA A IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO DESTRUIR A SITUACAO DE INOCENCIA CONSTR UIDA PELA LEI (PRESUNCAO), QUE AMPARA O ACUSADO, RAZAO POR QUE CO NDUZ A ABSOLVICAO QUALQUER OUTRA POSICAO DO JUIZ A RESPEITO DA VE RDADE, A DUVIDA, OU MESMO A PROBABILIDADE, IMPEDINDO A CONDENACAO E HAVENDO

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 2016. ALEXANDRE BIZZO NR. PROTOCOLO : 385177-65.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1477 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAVID PEREIRA FREIRE VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 13758 GO - VALDIR JOSE DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503851774 ACUSADO: DAVID PEREIRA FREIRE SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE DAVID PEREIRA FRE IRE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI