Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Sentença Vistos etc. Trata-se de análise de extinção de pena do reeducando Raimundo Caitano de Souza, atualmente em livramento condicional, condenado à pena privativa de liberdade de 15 anos de reclusão, pela prática do crime previsto no Art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal, conforme guia de execução de fl. 03. A Calculadora de execução penal de fl. 734 informa como termo final para o cumprimento da pena do reeduc

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 proceda-se ao bloqueio e intime-se o credor para indicar o endereço de localização do veículo, a fim de possibilitar sua penhora que, desde já, fica deferida. Considerando que o real valor do bem depende de suas condições gerais de uso e conservação, determino a expedição de mandado de avaliação e remoção, pois nomeio o credor depositário do bem penhorado, em atenção ao disposto no

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 restou pactuado o valor de R$ 7.000,00 para quitação total da dívida. Afirma que efetuou o pagamento referente ao acordo, porém a parte ré não aceitou o pagamento e realizou o estorno do valor pago. Por fim, requer a tutela antecipada para autorizar o depósito do valor de R$ 7.000,00, referente ao acordo firmado entre as partes. No mérito, requer o julgamento pela procedência do pedido, para

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados ao setor competente deste Tribunal para eliminação, conforme § 2º do art. 10 da P.C. n. 02/2018. Brasília - DF, quarta-feira, 20/06/2018 às 13h22. . Nº 2016.01.1.013290-8 - Procedimento Comum - A: LICURGO GERALDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF048241 - Henrique da Silva Lima. R: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA.

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 que restou decidido no PA SEI 7135/2019, REMETO os presentes autos ao NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação, para DIGITALIZAÇÃO. 2. Ficam AS PARTES cientes de que, durante os trâmites necessários à digitalização, os autos físicos não serão disponibilizados aos interessados, tendo em vista o procedimento burocrático necessário. 3. Em relação a eventual prazo em curso,

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 autos me voltarão conclusos para determinar que se sanem as deficiências apontadas, se houver, ou julgar boa a digitalização. Observem as partes que a decisão que homologa os autos restaurados em meio digital é preclusiva. Durante 45 dias contados da publicação da decisão de homologação dos autos digitais, as partes poderão retirar as peças por elas produzidas, e que tenham interesse em conse

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 apelação, foi o autor intimado para apresentar contrarrazões ao recurso do 1º réu, conforme fl. 293, sendo o prazo final dia 24/04/2019. No mesmo sentido, tendo o autor apresentado o recurso de apelação (fls. 296/304), foram às partes apeladas intimadas para apresentarem contrarrazões, conforme fl. 305, tendo como prazo final o dia 22/05/2019. Contudo, o 2º réu (Banco Bradesco) apresentou contr

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 requerente, intime-se a parte requerida para apresentar a sua manifestação no prazo supracitado. Por fim, remetam-se os autos ao Nupmetas. I. Brasília - DF, terça-feira, 12/12/2017 às 17h25. Indiara Arruda de Almeida Serra,Juíza de Direito Substituta . Nº 2012.01.1.194634-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: A C AIRES CONSULTORIA E COBRANCA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva.

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 de Processo Civil de 2015 contenha expressa previsão de que "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada" e a despeito de as disposições finais e transitórias do novo diploma não conterem previsão específica acerca do direito intertemp

Caderno único ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de maio de 2016 Nº 2012.03.1.006312-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HVR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. Adv(s).: DF008782 - Wanda Rodrigues Teles, DF026971 - Silvia de Fatima Prates Mendes. R: TAQUARA COMERCIO DE PECAS LTDA EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o requerimento de pesquisa de bens da parte executada. Realizada a consulta, verifico que não foi encontrado qualquer valor ou bem em nome do ex