Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2633 VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS Juíza de Direito Drª Josiane Patrícia S. Cabrini 760.634-Exec. Penal Sent.: TIAGO DE ANDRADE SILVA Apenso de F.A. e Roteiro de Penas Despacho de fls. 98: ... No mais, não obstante o sentenciado tenha indicado o nome de um novo defensor (fls. 94), não forneceu o nº de ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 622 A Lei 7.210/84 não previu a hipótese de interrupção e reinício do prazo necessário para a concessão de qualquer benefício em virtude de falta grave. Adotar o sistema de reinício de contagem de prazo para fins de obtenção da progressão de regime seria o mesmo que fazer analogia in malam partem, o que é vedado pelo nosso or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 843 pena relativo a outro processo em face do paciente, este entende fazer jus à concessão de progressão de regime. Diante disso, requer, liminarmente, a concessão da progressão ao regime aberto. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imedia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1738 747 requisitos da prisão preventiva, além de o paciente ser primário. Sustenta, ainda, que não há exigência legal de apresentação de comprovantes de trabalho e residência fixa para o gozo da liberdade e que a gravidade abstrata dos delitos não é suficiente para embasar a prisão cautelar. Sustenta, ainda, que é possível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1786 Nº 2072200-20.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Novo Horizonte - Impetrante: Juliana Piassi - Paciente: Wellington Ferreira da Silva - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DENEGARAM A ORDEM.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1572 709 0187990-86.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: F. P. B. - Paciente: E. F. dos S. e outro - Impetrado: M. J. ( de D. do D. 3 - Denegaram a ordem. V.U. - Advogada: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) (Defensor Público) 0188050-59.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1138 Nº 0160500-89.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Mauricio Aparecido Boni - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao Agravo, para absolver Maurício Aparecido Boni da falta grave de 16.08.2012, comunicando-se. v.u. - Advs: Ricardo Au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2011 Nº 2156370-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: Antonio Donato - Paciente: Giovani José dos Santos - Magistrado(a) Francisco Orlando - Denegara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1232 prazo, o paciente deverá automaticamente aguardar em regime aberto, na modalidade domiciliar, a abertura da respectiva vaga, oficiando-se à origem com urgência para cumprimento (Execução nº 1.076.306, da Vara das Execuções Criminais da Comarca Franco da Rocha), tudo nos termos do Acórdão. V.U. - Advogado: Junior Fialho de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 82 913.185; Assunto: Roubo; Imp/Pacien: Lucas Mateus Cardoso; PROCESSOS ENTRADOS EM 20/03/2012 0057429-08.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 032.01.2011.010452-5; Assunto: Furto Qualificado; Imp/Pacien: Julio Cesar de Araujo; PROCESSOS ENTRADOS EM 12/04/2012 0075173-16.2012.8.26.0000;