Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 registro imobiliário, o alienante é que é havido como o dono do imóvel. 2. De igual modo, somente a partir o registro imobiliário do compromisso de compra e venda é que surge o direito real ao promitente comprador, pois, antes, o contrato gera apenas direitos obrigacionais. 2.1. Desse modo, apenas o promitente comprador titular de direito real poderá reivindicar o imóvel prometido à venda, nos t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 128 lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 394,68 (trezentos noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de FGTS e R$ 31,73 (trinta e um real e setenta e três centavos) encontrados em saldo de poupan

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3138 301 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Cumprida ou não as citadas diligências, voltem-me os a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 1186 9.099/95. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535 § 2º do CPC. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 369 KD COMÉRCIO DE MÓVEIS S/A - Vistos. Fls. 67/69. Por ora aguarde-se o prazo recursal. Após, tornem conclusos para análise da informação de recuperação judicial deferida em favor da requerida. Int. - ADV: EDUARDO MARCEL COSMO (OAB 80638/ PR) Processo 0003762-69.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1663 121 Jacarecica, Maceió/AL; incurso nas sanções penais dos artigos 33, 35 e 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06 c/c art. 2º da Lei nº 12.850/13; 6. JAILSON DE SOUZA SANTOS, vulgo “RATO”, brasileiro, portador do RG nº 38267950, filho de José Milton de Araújo Santos e de Edna Vieira de Souza, residente na Rua Mensagei

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a devolução dos autos pelo advogado. Conforme Portaria nº 01/2012 deste Juízo, intime-se o advogado constituído pelo autor/réu a proceder à devolução dos autos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como da perda do direito à vista dos autos fora de Cartório e multa, além da comunicação à

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: MEDIAL SAUDE. Adv(s).: (.). Chamo o feito à ordem. Assiste razão à autora. Cabe a parte que suscita a denunciação à lide (denunciante) promover a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC. Sendo assim, intime-se a ré a promover a citação da denunciada MUTTMED SERVIÇOS DE SAÚDE, NO PRAZO DE 10 (dez) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 31/07/2014 às 16h35

Caderno único ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de maio de 2014 Nº 2014.01.1.048617-8 - Procedimento Ordinario - A: RITA SANTOS DA SILVA LEITE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Defiro o pedido de fls. 37. Suspenda-se o processo, conforme solicitado. Transcorrido o prazo de 30 dias, a parte autora deverá informar se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimemse

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 Nº 2011.01.1.039216-6 - Cumprimento de Sentenca - R: FUNSAUDE FUNDACAO APOIO DESENV CIENT TECN AREA SAUDE. Adv(s).: DF013301 - Julio Otsuschi. A: JOAO BATISTA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF02067A - Joao Batista de Almeida, DF033980 - Lorena Maria de Alencar Normando da Fonseca. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte ré IMPUGNAR A PENHORA DE FL.178/182.. Conforme Porta