Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1085 Processo 1012230-58.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vulcania Serviços Ambientais Eireli - Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. e outro - Vistos. Fls. 150/155: O contrato de honorários advocatícios é um instrumento particular e não substitui a procuração �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3425 mexendo no lote 40, inclusive com retirada do lixo antes ali existente. Afirma o depoente que reportou tal fato ao Sr. Elias Politti, o qual disse na ocasião que estava vendendo os lotes e que não iria cuidar da questão naquele momento. Acredita que o muro foi feito naquele lote por volta de 2016. Disse q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 3234 força maior ou culpa exclusiva do autor), bem como é certo que o autor pagou pelo produto nunca recebido.No que se refere aos danos morais indenizáveis, é sabido que o mero inadimplemento não é suficiente para caracterizar o abalo fora do comum ou ofensa ao direito de personalidade que justifique o pleito indenizató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 247 JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por Marina Gomes Cavalcanti em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante disposição do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Itanhaém, 03 de dezembro de 2019. - ADV: RODRIGO MILBRADT D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 787 serviço público respondem objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, independentemente de culpa, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo de causalidade, a teor do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, assim como do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 658 autos, deve incidir sobre o montante de todas as parcelas pagas pelo autor e, segundo jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça deve variar, no total, entre 10% e 30%. Destarte, com supedâneo no disposto no art. 413, do Código Civil, norma de ordem pública, que não admite, pois, estipulação em sentido con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2571 extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito. Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: saocarlosjec@

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1351 obrigação após a realização deum primeiro pagamento, realizado em maio de 2018. Exauridas as tentativas de resolução extrajudicial da celeuma, pugnam pela total procedência dos pedidos. Requereram a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Vieram documentos. Decisão indeferiu o pedido de concessão da g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 360 providencie a exequente, em quinze dias, a apresentação da planilha de débito atualizada, a tabela FIPE do veículo, bem como as custas para utilização do sistema Renajud. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP) Processo 0008074-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1056612-68.2019.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4318 deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assist�