Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1544 para responder(em) ao pedido de rescisão e de cobrança, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo autor. 2. O(s) locatário(s) poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 952 2231 pagamento dos alimentos devidos, o que faz com dificuldades porque além das despesas com sua própria manutenção tem dois filhos de outros relacionamentos, chamados Mayara e Joaquim. Aduziu que os alimentos são devidos na proporção das necessidades do credor e da capacidade do alimentante e que a decretação do divórc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3484 1231 pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica do autor/consumidor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC. Noutro giro, primando p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3484 1238 de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC. Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, intimo as partes litigantes para, no praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1270 Sérgio Eiji Yamamoto - Adriana Storai de França - Manifeste-se o requerente em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 45): CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/061805-0 dirigi-me no dia 22/11/11 à Rua Aranha de Menezes nº 72 casa 16 - Vila Constança e, ai sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1284 (fls. 01/03). O pedido liminar foi indeferido às fls. 07/09. Vieram as informações (fls. 12) e a d. Procuradoria Geral de Justiça ofereceu parecer às fls. 15/16, opinando seja a ordem julgada prejudicada. É o relatório. A bem da verdade, resta prejudicado o presente writ, nos termos do art. 659, do Código de Processo Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 404 1179 (DL 911/64, art. 3o, § 3o) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento quando, sob pena de violação da garantia da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5°, Lv) e da defesa do consumidor (CF, art. 5°, XXXII)”. Por outro lado, já se reconheceu o efeito vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5403 por profissional de saúde habilitado. Conforme o parecer da Comissão Interdisciplinar, há pertinência (fls. 29) no uso da dieta industrializada. Quanto ao medicamento, informou-se (fls. 28) ausência de padronização e dispensação de similar na rede pública de saúde. No entanto, a parte trouxe (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 2426 Inadimplentes - LAYLA MILENE MARTINS OLIVARES - INSTITUTO HENFIL DE PROMOÇÃO E ACESSO AO ENSINO E À CULTURA (CURSINHO MAXIMIZE LTDA) - Vistos.É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95.Fundamento e decido. Indefiro de plano o pedido contraposto, sem resolver seu mérito, porque a requerida não fez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2403 deve-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor,nos termos da Súmula 297, STJ, que assim dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Assim, é o caso de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º,inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por