Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827, caput do Código de Processo Civil, e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido a 5% (cinco por cento), conforme §1º do referido artigo. Não encontrado bens da parte Executada, havendo requerimento da parte

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Agravo Regimental nº 0005787-71.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus/Am Agravado: Estela. Presidente: Exmo(a) Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Relator: Exmo(a) Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima. Membro: Exmo(a) Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1821 25 Apelação Cível nº: 0936165-21.2009.8.04.0001. Apelante: Município de Manaus/am. Procurador: Vania Tereza Silva e Souza (OAB: 7/AM). Apelado: Moacyr Lopes Correia. Presidente: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 80.2009.8.04.0001 Manaus-AM em que é Apelante: Município de Manaus. (Procurador(a): Dr(a). Todos os representantes das partes ativas Não informado). Apelado: Gilberto da G Bandeira. DECISÃO: A Decisão exarada tem um grande teor, cujo o final é o seguinte: "01.12. E, ainda para corroborar tal entendimento, esta Corte de Justiça editou a Súmula 02 cujo teor é o seguinte:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital negativas de débitos perante a Fazenda Municipal em nome do falecido; 2- Comprovante de recolhimento do ITCMD junto à SEFAZ, acompanhado de memória de cálculos. À Secretaria para publicação do edital de que trata o art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, conforme requer o Ministério Público. Após cumpridas todas as determinações, voltem-me conclusos. ADV: CAR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da fiança bancária, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Paraíba, s/nº, 3.º Andar, Fórum Euza Maria N. de Vasconcellos - Aleixo. Dado e passad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Robson Ribeiro Maquine - REQUERIDA: Lenir Honorato Maquine e outros - Intime-se a parte requerida Sra Lenir Honorato Maquine e Leon Marcel Honorato para se manifestar quanto a petição de fls.335/338, em 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Manaus, 27 de fevereiro de 2020. ADV: MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/ AM), ADV: BEATRIZ BOTINELLY CUNHA E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 637 ADV: BRUNA PEDROSA DA CUNHA (OAB 199984/RJ), ADV: ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB 136818/RJ), ADV: BRUNA PEDROSA DA CUNHA (OAB 211377/RJ), ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: SILVANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 8778/AM) - Processo 0612254-09.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: R.G.C. REQUER

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 918 mencionado o ajuizamento dos Executivos Fiscais de nº 0807167-35.2009.8.04.0001 (Exercícios de 2004 e 2005), nº 0878635-88.2011.8.04.0001 (Exercício de 2006), nº 0837503-51.2011.8.04.0001 (Exercício de 2008) e nº 0822287-16.2012.8.04.0001 (Exercício de 2009). Outrossim, restou determinado que caberia ao Juízo processante das referida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 466 apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei.