Caderno 1 - Administrativo ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 821 11 Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO ROQUE O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na comarca de SÃO ROQUE, nos dias 25 (vinte e ci

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 189 dos recursos, desprovimento do recurso ordinário interposto pela depoimento pessoal do reclamante, das prepostas das empresa reclamada e, em relação ao recurso obreiro, pelo reclamadas, assim como de testemunhas, conforme se vê da prosseguimento regular do feito, sem prejuízo de posterior ata de ID. b721a1c. As testemunhas foram regularmente intervenção oral (

Caderno 1 - Administrativo ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 817 19 DICOGE EDITAL CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO ROQUE O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na comarca de SÃO ROQUE, nos dias 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) de outubro de 2010 (dois mil e dez), com iníc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1921 Processo 0113394-64.2009.8.26.0003 (003.09.113394-0) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K. C. M. R. - D. M. R. J. - Vistos. Trata-se de JUSTIFICAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO, oferecida por DAVID MOTA RIBEIRO JÚNIOR, nos autos da ação de execução de alimentos que lhe move KEVIN CU

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 806 não se beneficia, vez que garantido o contraditório e a ampla meio ambiente saudável e equilibrado. Portanto, configurado o ato defesa." (Processo PJE 0003369-98.2015.5.10.0801 RO, Acórdão ilícito. Tal lhe gerou um dano à sua imagem e é passível de 3ª Turma, Relator: Desembargador Ricardo Alencar Machado, indenização, pois afronta a dignidade do trabalhad

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 815 conclua pela existência de elementos hábeis a formar o seu Certo é que, a restrição de tempo para as necessidades fisiológicas convencimento (art. 93, IX, da CF/88), o que, efetivamente, ocorreu do ser humano viola a regra fundamental contida na Constituição da no caso em exame. Em tal cenário, inexiste nulidade a ser República, quer seja, a intimidade da p

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 190 paraque as ligações do operador, que se encontra no banheiro, para beber água sejam contabilizadas na jornada de trabalho sejam direcionadas a outros operadores livres. constitui rigor excessivo, caracterizando dano moral."(Proc 0001067 O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, consoante os -54.2019.5.10.0802, RO, Desembargador Pedro Luis Vicentin segu

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2924 2.MÉRITO empregadora extrapolou do seu poder diretivo, praticando atos que 2.1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUNIÇÃO POR implicam em ofensa à dignidade do empregado. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS. (recurso da reclamante e da A corroborar o quadro delineado pela reclamante, o seguinte primeira reclamada) depoimento da testemunha Whever David Mota Ribeiro: A r

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2934 a imagem e a intimidade de qualquer pessoa são invioláveis. faziam campanha de tudo, de não chegar atrasado, de não No plano infraconstitucional, o art. 186 do CC dispõe que o direito à apresentar atestado; nem sempre constavam que não poderia indenização por dano moral exsurge a partir da constatação da entregar atestado médico 16) havia cobrança entre

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1044 Assim, vislumbra-se que carece de interesse recursal o apelo do empregador ou de seu preposto, um dano suportado pelo quanto ao tema, pois delineado na origem nos mesmos termos ora ofendido e um nexo de causalidade entre o comportamento requeridos. antijurídico do primeiro e o prejuízo suportado pelo último. No caso concreto, necessário aferir se as provas demonst