Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1547 fundamentos: abordada na presente reclamação mencionando, apenas como "Postula reclamante o pagamento de indenização por danos morais. reforço, a prova oral colhida em diversos feitos. Afirmou que o reclamado restringe o uso do banheiro. Prosseguindo, a controvérsia já é conhecida desta Corte por se O reclamado aduziu que nunca houve limitação ou controle

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1098 Não merece conhecimento a insurgência da reclamada no que a imagem e a intimidade de qualquer pessoa são invioláveis. tange ao marco inicial para incidência dos juros de mora sobre a No plano infraconstitucional, o art. 186 do CC dispõe que o direito à indenização por danos morais. indenização por dano moral exsurge a partir da constatação da Isso porque

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 191 Mas é certo que para a caracterização do dano moral, na ocorreu quando foi ao banheiro e quando retornou estava concepção da teoria da responsabilidade civil abraçada pelo Código deslogado; teve desconto salarial por conta disso, questão de Civil de 2002 (artigo 927, parágrafo único), há necessidade da minutos 09) depoente levantava a mão e falava com o su

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 221 ocorreu quando foi ao banheiro e quando retornou estava ao banheiro sem a pausa porque não parava de receber ligação 07) deslogado; teve desconto salarial por conta disso, questão de já fez troca de turno e já teve bloqueada por indicadores e o minutos 09) depoente levantava a mão e falava com o supervisor coordenador não deixou realizar a troca 08) já foi de

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1037 No curso do contrato de trabalho, e até mesmo após o deslinde próxima 22) a empresa fornecia cópia da medida ao empregado, contratual, ocorrem inúmeras práticas suscetíveis de ofensa à quando a pessoa assinava 23) quando foi deslogado, depoente honra, à vida privada, à intimidade e à imagem. Por vezes, o obreiro retornou e teve que logar novamente 24) não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 589 165 Nunes Carrazza (OAB: 107566/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Luis Felipe Georges (OAB: 102121/ SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário disponível no site tj.sp.gov.br, a ser enviado para conciliacao2inst@

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1603 Int. - ADV: NOEMI CRISTIANE GOMES DA SILVA CILLA (OAB 103954/SP) Processo 0010458-37.2004.8.26.0002 (002.04.010458-5) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ana Maria Apovian - Elizabeth Tinajero Ruiz - Vistos.Indefiro o pedido genérico de desarquivamento.Observe a parte que a simples consulta ou retirad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2602 arbitro em 10% do valor corrigido da causa, observada sua hipossuficiência. Após o trânsito em julgado, passados vinte dias, caso nada seja requerido, ao arquivo. P.I. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ALESSANDRA WERSON DE ALMEIDA (OAB 317633/SP) Processo 1072479-07.2019.8.26.0002 - Procedimento Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2383 Processo 1025147-94.2021.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Bologniesi & Cia Ltda Me - Fundo de Investimento Imobiliário Ancar Ic - - Real Engenharia e Incorporações S/A - - Real Engenharia e Investimentos S/A e outro - Fica(m) a parte ré intimada a se manifestar sobre o(s) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2146 Processo 1001103-40.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Roberto Diniz - 1) Alega a parte autora, sucintamente, inadimplência da parte ré quanto aos valores locatícios do contrato de locação que as vincula. Pugna, desta maneira, a rescisã