CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 693 Advogado(s): DESPACHO A Embargante pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita, contudo a concessão do referido benefício a pessoa jurídica demanda, necessariamente, a demonstração da alegada hipossuficiência econômica. Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência só alcança a pessoa natural. Neste diapa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 508 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0528676-58.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manhattan Participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Matheus De Abreu Chagas (OAB:SP273171) Advogado: Raimundo Do Espirito Santo (OAB:SE781) Advogado: David Sampaio Barret

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 770 Autor: Manhattan Participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Raimundo Do Espirito Santo (OAB:SE781) Advogado: David Sampaio Barretto (OAB:SP273314) Advogado: Joao Paulo Pessoa (OAB:SP273340) Advogado: Matheus De Abreu Chagas (OAB:SP273171) Autor: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Raimundo Do Espirito Santo (OAB:SE781) Advogado: David Sampaio Barretto (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 836 102723/SP) - Carolina Pellegrini Maia Rovina (OAB: 301500/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9224169-36.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Bauru Paineis Industr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1401 Tema na sistemática dos recursos repetitivos desafia agravo interno, nos termos do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, por estar fundamentado em dispositivo diverso a esse entendimento, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 7 de novembro de 2019.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1569 Nº 0382252-75.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor Relator - Interessado: José Barbosa dos Reis - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1401 Tema na sistemática dos recursos repetitivos desafia agravo interno, nos termos do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, por estar fundamentado em dispositivo diverso a esse entendimento, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 7 de novembro de 2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 2209 as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 631 EXECUTADO: COSME PEREIRA DE SANTANA DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de Espólio de COSME PEREIRA DE SANTANA A notificação do espólio, na pessoa do seu representante legal, e a sua indicação diretamente como devedor no ato da inscrição da dívida ativa e na certidão de dívida ativa que lhe corresponde é indi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Distribua-se por dependência. A. em apenso. Suspenda-se a execução. Vista ao(à) embargado(a) no prazo legal. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0009866-85.1996.403.6100 (96.0009866-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 062607811.1991.403.6100 (91.0626078-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 254 - CLELIA DONA PEREIRA) X ALCIDES HERNANDES(SP092243 - MILTON JOSE APARECIDO MINATEL) Vista à União Federal. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007570-32.1992.403.6100 (92.0007570-3) - PANTHER INFO