Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1706 - Apelante: Jonathan Antunes Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP) (Fls: 64) 3022848-83.2013.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator Otávio de Almeida Toledo - Revisor Guilherme de Souza Nucci - Apelante: Ricardo Vicente da Silva - Apelado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2017 Nº 7005616-64.2014.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: David Silva Peres Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento ao recurso, tão só para reconhecer o cumprimento, pelo agravante, do requisito subjetivo para a prete