Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1610 de tutela antecipada, seja oficiado os órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de inscrever ou registrar seu nome em seus cadastros e, a final, pede a procedência da ação, nos termos que explicita nas letras “c” a “f” do item “procedência do pedido” da inicial. É o relatório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1031 tutela. Tal decisão foi objeto de Agravo de Instrumento (f. 30/34), tendo sido provido às f. 41/52. Citada (f. 56), a ré apresentou contestação às f. 58/73, sustentando, em suma, que o autor possui regular cadastro com a ré, desde 06/11/2008. Esclareceu que o autor já efetuou diversos pagamentos, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1563 recebendo o corretor, a título de pagamento, uma comissão, devida pela conclusão do negócio. Efetivada a aproximação das partes e demonstrado que o ajuste realizou-se em decorrência da atuação do profissional, nas condições pactuadas, reconhecese o exercício da atividade de corretagem, com o cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 664 Processo 1057684-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JOSE APARECIDO DA SILVA - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ordinário. A medida justifica-se como form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 640 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP) Processo 1010432-03.2013.8.26.0068 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1218 das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (inciso I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Neste sentido, vem se decidindo que “Segundo estipula o inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil a tutela antecipada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1488 Defesa do Consumidor por entender que a relação existente entre as partes é de consumo. Alega que ao efetuar o financiamento o requerido cobrou indevidamente taxas referentes à despesas com serviços de terceiros, tarifa de contrato, Tarifa de registro de contrato, tarifa de avaliação do bem e taxa de ins

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1863 moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1547 579 dos negócios jurídicos celebrados com seus clientes. Sendo obrigação que não tem termo final fixado nem na lei, nem no contrato, para se tornar exigível na via judicial deve ser acompanhada da prova da notificação exigida pelo art.397, parágrafo único, do C. Civil. Dito de outra forma: sem a prova d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2081 superiores a grande parcela da população da presente região e a existência de gastos não a torna juridicamente necessitada. Não se pode, ainda, desconsiderar que o valor das custas, no correto valor da causa, corresponde a cerca de 50% do valor da prestação mensal o que demonstra a capacidade para arcar com a tax