Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 974 DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP) Processo 0002249-17.2011.8.26.0299 (299.01.2011.002249) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Fabiano da Silva Rodrigues - Vistos.Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 857 crimes, não apresenta os respectivos documentos nem indica onde poderia ser encontrada a pessoa que lhe teria transmitido os bens, pois tem conhecimento da procedência ilícita das coisas, que possuem valor considerável e cuja transferência não ocorre, ordinariamente, de forma banal, mormente se já se envo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 765 princípio da individualização da pena, do princípio do juiz natural e do princípio da isonomia. A individualização da pena (CF, art. 5º, inciso XLVI) desenvolve-se em três etapas: a legislativa (cabendo à lei determinar de modo proporcional a espécie de pena, inclusive mínima e máxima, que integrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 554 nos termos do r. despacho); - Advogados: RENATO SIMAO DE ARRUDA - OAB/SP nº.:197917; Processo nº.: 302.01.2011.009785-3/000000-000 - Controle nº.: 000645/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GESUALDO SIMÃES DONATO - Fls.: 242 a 245 - Vistos. GESUALDO SIMÃES DONATO, qualificado, foi denunciado como incurso no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1833 Processo 0041189-24.2011.8.26.0405 (405.01.2011.041189) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Jairo dos Santos Junior - ORDEM - 1762/2011 Conforme petição de fls.81 houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3421 494 Nº 2271846-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Rosana - Paciente: Jade Rutyelen Cabral Piorrene - Impetrante: Robson Thomas Moreira - Impetrante: Luiza Favaro Batista - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3501 e três centavos), bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento sob pena de prisão civil. Ciência ao MP. ADV: VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA (OAB 454532/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2125 Recebo o recurso interposto pelo réu Jadson dos Santos Silva. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Ao Ministério Público para as contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a). Após a vinda aos autos das contrarrazões de recurso, subam os autos ao Egrégi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1611 para conta judicial e, em seguida, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 668 do CPC, requerer a substituição da penhora ou, eventualmente, apresentar as defesas que tiver em razão do bloqueio realizado. A intimação dar-se-á na pessoa do seu(sua) Advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 742 dos autos, o agente praticou um “arrastão”, lesionando várias vítimas no mesmo dia. O agente que se dispõe a praticar referida conduta, demonstra audácia e personalidade voltada para a criminalidade Na segunda fase, não vislumbro circunstâncias agravantes ou atenuantes. Diante da comprovação do c