Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região termo inicial, para incidência da taxa SELIC, o prazo de 2 dias úteis 2777 Impugnação rejeitada. contados a partir da postagem da notificação (art. 775 da CLT e Súmula n.º 16 do TST). III – DISPOSITIVO Às indenizações por dano moral aplicar-se-á a taxa SELIC a partir da sentença ou acórdão que reconheceu o direito. Ante o exposto e considerando o que mais

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Secretaria deverá expedir Certidão de Habilitação, a fim de que 2508 - NORSA REFRIGERANTES S.A os créditos sejam habilitados no Juízo da Recuperação Judicial, em observância do Provimento CGJT n. 01/2012." Dito isto, determino: PODER JUDICIÁRIO 1-À Contadoria do Juízo, para anexar aos autos planilha de JUSTIÇA DO TRABALHO valores devidos atualizados. 2-Em s

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 3510 recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3998 4. Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo competências ou atualizados diretamente no site da Receita digital de documentos. A íntegra dos documentos do processo

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3661 a esse fim, nem traz qualquer alusão a esse fato, especificamente Recolhimentos de índole previdenciária decorrem de expressa em relação ao reclamante desta ação. disposição legal. Improcedente. O fato gerador do tributo é a condenação da empresa no pagamento dos títulos trabalhistas, inclusive com o acréscimo dos DA MULTA DO ARTIGO 523, § 1º do NCPC

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3588 pagamento correspondente, com reflexos em outras rubricas, bem pagamento da rubrica, bem como que o pleito é de pagamento de como a retificação em seu documento profissional. diferenças (tomando como parâmetro o montante informado na A entidade patronal nega o desvio ventilado na peça de ingresso. peça atrial), entendo que era do autor o encargo de demonstrar qu

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2787 fundamentação ou no dispositivo, a TR (IPCA-E ou outro índice) Súmula 381 do TST.” como índice de correção monetária e os juros de mora de 1% ao Houve trânsito em julgado à fl. 1333 em 16/03/2020. mês. Analisando a conta elaborada (fl. 1374), observo que foram 3) Aos processos que transitaram em julgado a partir do dia utilizados os seguintes parâmetro

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Vistos etc. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente recurso está submetido à disciplina da lei 13.467/2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência. De acordo com o art. 896-A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos ger

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - DAVIDSON DA SILVA COELHO - NORSA REFRIGERANTES LTDA. Vistos etc. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente recurso está submetido à disciplina da lei 13.467/2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência. De acordo com o art. 896-A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte, em Belo Horizonte para o Presidio de Sete Lagoas - Promotor José Costa: Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão das Neves para a Penitenciária de Contagem I: Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas para o Presidio Floramar I: Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga para o Presíd