Poder Executivo ● 23/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA PGE Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Estabelece critérios e condições para o controle de legalidade e a implantação cautelar da suspensão da irregularidade de débitos inscritos em razão do oferecimento de garantias, exercidos pelo NDA. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4º do art. 6º c/c art. 3º da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 02,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Dr. Denise Maldonado Gama 25202/0-Sergio Henrique Pereira Lourenco-Contagem-Pelo Indeferimento de qualquer benefício Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte,14 de Julho de 2017. Nada mais havendo a tratar, eu Mar