4 resultados encontrados para debito posto em discussa - data: 21/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 POR CONSEQUENCIA, A VISUALIZACAO DE QUALQUER TIPO DE ILICITUDE. I GUALMENTE, OBSERVA-SE QUE O INTUITO DA PARTE REQUERENTE E CLARAME NTE DISCUTIR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS E REDUZIR O VALOR DO DEBITO PACTUADO, PROPONDO, PARA TANTO, O DEPOSITO DE VALORES UNILATERAL MENTE ESTABELECIDOS. CONVEM GIZAR, QUE A RESPEITO DA MATERIA, E U NISSONO O ENTENDIMENTO DE QUE O MERO AJUIZAM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PACTUADO, PROPONDO, PARA TANTO, O DEPOSITO DE VALORES UNILATERAL MENTE ESTABELECIDOS. CONVEM GIZAR, QUE A RESPEITO DA MATERIA, E U NISSONO O ENTENDIMENTO DE QUE O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO REVISION AL NAO DESCARACTERIZA A MORA DO DEVEDOR. NESSE SENTIDO, EIS O TEO R DA SUMULA 380 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: A SIMPLES PROPOS ITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ENDA A INICIAL DE FLS. 53/55 DO CADERNO PROCESSUAL. DOUGLAS ROBER TO FERREIRA E JESSICA ALENCAR REZENDE, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N OS AUTOS, PROPOE A PRESENTE ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM DEMERITO DO MP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, IGUALMENTE INDIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, I N INITIO LITIS, A CONCESSAO DA MEDIDA ANTEC