Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 256 Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Joselice Andrade Martins e outro - REQUERIDO: Estado do Ceará - Assim, considerando-se que a esta causa deve ser fixado um valor genérico, e que a presente ação não se enquadra dentre aquelas destacadas nos incisos I, II, e III do §1º do art. 2º da Lei 12.153/2009, entendo que este juízo não é competente par

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1481 269 ADV: RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 14041/CE), ADRIANA ANDRADE DE MELO (OAB 15708/CE), RACHEL ANDRADE SALES (OAB 16150/CE) - Processo 0120683-75.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: Maria das Gaças Silva Viana - REQUERIDO: Estado do Ceará e outro - Diante do exposto, à vista dos fundamentos

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1382 165 quando então será oportunamente determinado ao Promovido, enquanto detentor da prova, que apresente em Juízo as fichas financeiras contendo a relação mensal das remunerações pagas à parte promovente nos 05 (cinco) anos que antecedem o ajuizamento da presente ação, a fim de fomentar a elaboração do cálculo do quantum devido. Sem condenação em custas processuais e

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 340 em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica, de logo, determinada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir.Empós a manifestação das partes, ou decorrido in albis o prazo lega

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1426 342 pagamento.Intimem-se, e após proceda-se na forma do art. 13, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Município de Fortaleza, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito judicial na Caixa Econômica Fe

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1332 609 20/10/2015, por volta de 09:45h, nesta Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 6ª Vara da Fazenda Pública, onde presente se encontrava a Belª. Natashia Paula Bedê Maia de Castro, Conciliadora deste juízo. Compareceu a autora, Sra. Ana Keila Mota de Souza, acompanhada de seu advogado, Dr. Nixon Marden de Castro Sales, OAB/CE 26.310-B; bem assim, a Belª Emma

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1337 293 decorrido in albis o prazo legal para tal fim, dê-se vistas ao Ministério Público para opinar acerca do mérito da questão. Em sequência, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Da presente decisão interlocutória, dê-se ciência ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se. Expediente necessário e em caráter de urgência.Fortaleza, 24 de novembro de 2015

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1367 306 a extinção do processo (fls. 79). A perda do objeto da presente ação faz desaparecer uma das condições da ação: o interesse processual, ou simplesmente, o interesse de agir, que assenta-se na premissa de que, tendo o Estado o interesse no exercício da jurisdição, não lhe convém acionar o aparato Judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado �

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 269 Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital2 ADV: MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA (OAB 18728/CE), PEDRO SABOYA MARTINS (OAB 9123/CE) - Processo 0168001-78.2015.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - REQUERENTE: Janete de Almeida Fermon - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Recebo o recurso inominado interposto, somente no efeito devo

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 497 jurídico tributário, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos requestados na inicial, com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicados de modo subsidiário, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com