9 resultados encontrados para decadencial deve fluir - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 DECISAO como parâmetro por este Tribunal em casos análogos. VII - Para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC é necessária, após o trânsito em julgado, a prévia intimação do devedor (por seu advogado) para satisfazer a obrigação judicial no prazo de 15 (quinze) dias. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. : ACORDAM os componentes da Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egr�
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 nto/listView.seam, digitando a(s) chave(s) respectiva(s); Propostas conciliatórias todas rejeitadas. 2. Caso V. Sª. não consiga consultá-los via internet, deverá É o relatório. comparecer à Unidade Judiciária (endereço indicado no cabeçalho) DECIDO. 1176 para ter acesso a eles ou receber orientações. Edital expedido por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta 1ª VAR
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1121 Dessa forma, não há que se falar em decadência, haja vista o termo O Mandado de Segurança é ação especial, destinada, nos termos final do prazo decadencial de 120 dias somente ter início após o da própria dicção normativa que a regula (CF, art. 5°, inciso LXIX e término daqueles de 180 concedidos à Administração. Lei n° 12.016/09, art. 1°), à prote
1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 418 alteração estatutária pretendida seja devidamente apreciado. A presente decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição Em que pese tenha havido, de fato, recente alteração normativa obrigatório (art. 14, § 1º, Lei 12.016/2009). quanto ao termo inicial do referido prazo de 180 dias, o qual, no Intimem-se as partes, o impetrante via DEJT, a União via siste
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1178 prescrição e impugnou os horários declinados na inicial. Propugnou conta precisa da evolução dos atos processuais verificados naquele pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos. outro feito (ID 69fb6e3 e seguintes). Sem outras provas, declarou-se encerrada a instrução processual. A r. sentença de ID 69fb6e3 julgou extinto o processo no que Razões f
3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 578 visando alcançar fim proibido por lei e prejudicar terceiros. Assim, cumpre verificar, no caso concreto, se há indícios de ausência de litigiosidade nos autos do processo matriz que apontem para a existência da colusão. No caso em tela, o exame do conjunto probatório dos autos não confirma a tese de que o primeiro réu exerceu de fato os encargos de gestão diretiva, porquanto o c
TJSP 20/10/2020 - Pág. 2193 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2193 ECONÔMICO-FINANCEIRA APTA A AFASTAR O BENEFÍCIO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COM
Recife, 12 de outubro de 2017 NILSA RAMOS DA SILVA RITA MARIA DE CASSIA BUREGIO DANTAS TAVARES ROQUE PORFIRIO DE MOURA SELENIO LEMOS CABRAL Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 176.048-3 251.040-5 131.831-4 173.188-2 01 01 02 01 04/09/2017 17/09/2017 01/08/2017 05/09/2017 2° 1° 2° E 3° 1° LICENÇA GALA DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS. SIGEPE Nº NOME 0510292-1/2017 RAQUEL REZENDE DE LIMA 0509375-2/2017 ADRIANA ARAUJO