Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 DA INTIMACAO DO PERITO, AS PARTES SERAO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PO R INTERMEDIO DE SEUS PROCURADORES, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 465, 1, DO NCPC, BEM COMO, APOS A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL, ELAS SERAO INTIMADAS NA FORMA DO ART. 477, 1 DO CPC/2015. DESDE JA, FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS DO(A) MEDICO(A) ORA NOMEADO EM R $ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS), DEVENDO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UELA LOCALIDADE. LADO OUTRO, NAO TENDO O MANDADO DE PRISAO LOGRAD O EXITO EM SEU DESIDERATO, DEVE A SERVENTIA PROCEDER AO SEU CADAS TRO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. ATENTO A NOVA SISTEMATICA INTRODUZIDA PELO NCPC, ART. 528, 1, PROCEDA A SERVEN TIA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS AO PROTESTO DA DECISAO JUDICIAL DE F LS. 57/58, ATENTANDO-SE PARA O PREVISTO NO N

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2017, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO DO BEM APREENDIDO, NAO VEJO COMO DEFERI-LO, VEZ QUE A LEGISLACAO ATUAL E BEM CLARA NO SENTIDO DE SER INCABIVEL A PURGACAO DA MORA, POREM, POSSIBILITA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA POR PARTE DO D EVEDOR. VEJA-SE O QUE DIZ O 2, DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N 911/6 9: 2 O NO PRAZO DO 1 O , O DEVEDOR FIDUCIANTE P

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 LIBERDADE DE LOCOMOCAO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER (ART. 5 , LXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988), NAO TEM EFEITO ERGA OM NES E NAO VINCULA ASSIM OS DEMAIS ORGAOS DO JUDICIARIO NO QUE FOI DECIDIDO. SOBRE O TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO, CABE SALIENTAR A SUMULA 512 DO STJ: A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N. 11.343/2006

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : JOSE PEREIRA DA SILVA : 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES : 10621 DF - ROBERTO LOUZADA MELO 35655 GO - RICARDO GODOY DESPACHO : DECISAO TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPOLIO DE ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE JOSE PE REIRA DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIG RAFE.

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 VE. A INVALIDEZ, POR SUA VEZ, E COMPROVADA NOTADAMENTE POR MEIO D E LAUDO MEDICO PERICIAL. NO CASO EM TELA, DE ACORDO COM O EXPERT, O REQUERENTE E PORTADOR DE DOENCA INCAPACITANTE, DE FORMA TOTAL E PERMANENTE. PORTANTO, ATENDIDO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTOR IZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO E MEDIDA Q UE SE IMPOE. ACRESCO QUE NOSSOS TRIBUNAIS T