Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 L DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DE GOIAS, QUE DAO AMPARO AO DIREITO QU ANTO AO PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO. E NOS TERMOS DO ART . 39, 3 DA CF, OS SECRETARIOS OCUPANTES DE CARGO PUBLICO COMISSIO NADO, FAZEM SIM JUS AO DECIMO TERCEIRO SALARIO, QUE ESTA PREVISTO NO ART. 7, VIII, DA CF, E E UM DIREITO FUNDAMENTAL, QUE NAO PODE SER RETIRADO NEM POR CLAUSULA PETREA, MOTIVO

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 RIDO MUNICIPIO QUESTIONA SUPOSTA ILEGALIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO COM BASE EM UMA RECOMENDACAO DO MINIST ERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, E TAMBEM POR JA TER SIDO DECLARA DO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A INCONST ITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DE LEI ORGANICA QUE PREVIA TAIS PAG AMENTOS. POREM, APESAR DE ESSENCIAL A FUNCAO

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2021 27 ___________________________________________________________________________________________________________________________ 0001294-14.2012.815.0151 TOTAL: 2 caixas (28/2019 e 38/2019) Atesto que os processos registrados nesta listagem foram selecionados para eliminação observando estritamente os critérios estabelecidos na Resolução TJ nº 1

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601416037 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO. VISTOS, C ONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, A PENSAO ALIMENTICIA INCIDE SOBRE DECIMO TERCEIRO, SALARIO E FERIAS. A EXEMPLO CITO: ALIMENT OS. INCIDENCIA SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO. POSSIBILIDADE. O DECIMO TERCEIRO SALARIO DEVE INTEGRAR A BASE DE CALCULO DA PENSAO ALIMENTICIA, MESMO QUANDO OS ALIM

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTI GO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE A MATERI A DE MERITO NELE DISCUTIDA E EMINENTEMENTE DE DIREITO. ANTES DE A DENTRAR AO MERITO, CUMPRE-NOS ANALISAR A PRELIMINAR VENTILADA NA CONTESTACAO. A PARTE REQUERIDA PUGNOU, EM CARATER PRELIMINAR, A E XTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/09/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA JUIZ DE DIREITO : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA ====================================================

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 TOS CON CLUSOS CUMPRA-SE DILIGENCIAS LEGAIS GOIANDIRA-GO, 01/08/2 017 MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI CA ( DECRETO JUDICIARIO N 076/2017) OBS: OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA ESCRIVANIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE RE QUERENTE PARA MANIFESTAR, NOS TERMOS ACIMA DETERMINADO, SOBRE O D OCUMENTO JUNTADO PELA PARTE REQUERIDA. GOIANDIRA, 25/09/2017. ESC RIVAN

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO NA FUNDAMENTACAO DA DECISAO MO NOCRATICA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 6- AGRA VO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 28701 4-95.2012.8.09.0097, REL. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA, 5A CAM ARA CIVEL, JULGADO EM 27/03/2014, DJE 1517 DE 03/04/2014). QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO DESCONTO DE R$

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 a projeção do aviso prévio na anotação da data de saída e na condenação em 13o salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3. Com razão o embargante. 1887 Processo Nº ATOrd-1000204-66.2020.5.02.0027 RECLAMANTE DAVID NIVALDO DE BIAZI JUNIOR ADVOGADO VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA(OAB: 193678/SP) RECLAMADO DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO CARLA TERESA MART

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ICA, APENAS EXIGE-SE OPERACOES ARITMETICAS SIMPLES QUE NAO SAO O CERNE DA FUNDAMENTACAO PARA ESTA DECISAO. NO QUE TANGE A NAO FIXA CAO DE PENSAO PARA VALDECI, QUE GOZA DO BENEFICIO DO LOAS CONCEDI DO PELO INSS, FICA EVIDENTE QUE O MESMO PASSOU A CONTAR COM A AJU DA DO ESTADO E, EMBORA PROVISORIO O BENEFICIO, ESTE SOMENTE E INT ERROMPIDO COM A RETOMADA DE ATIVIDADE ECONO