Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 CULOS, PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO. NAO HAVENDO CONCORDA NCIA DA EXEQUENTE EM RELACAO AOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTA, A DECISAO DE FL. 66 DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMET IDOS A CONTADORIA, PARA VERIFICACAO DOS CALCULOS. AS PARTES DISCO RDARAM DOS CALCULOS DEMONSTRADOS PELA CONTADORIA, E DIANTE DISSO, A EXECUTADA APRESENTOU NOVOS CALCULOS. E O R

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 IA DO 3 DO ART. 39 DA CF, INCLUINDO AS FERIAS MAIS 1/3 E O 13 SAL ARIO. APLICADO O ART. 557 DO CPC PARA JULGAR A REMESSA E O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (TJGO, DU PLO GRAU DE JURISDICAO 326894-56.2010.8.09.0100, REL. DES. LEOBIN O VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/07/2013, DJE 134 5 DE 17/07/2013) NA ESPECIE, O REQUERENTE

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 EM PROEMIO, DENOTA-SE QUE A CARTA PRECATORIA FOI ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL DIA 22/11/2017, SENDO RECEBIDA E PROTOCOLADA DIA 2 2/11/2017 (FL. 03), POREM A CONCLUSAO PARA ANALISE DESTA MAGISTRA DA, FOI FEITA APENAS DIA 15/01/2018 (FL. 49-V). CERTIFICADA PELA ESCRIVANIA A AUTENTICIDADE DA CARTA PRECATORIA, CUMPRA-SE A ORDEM DO JUIZO DEPRECANTE, APOS DEVOLVAM-SE OS AUTO

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 JUIZ, DE OUTRO LADO, AGENTE DO ESTADO, EXERCE PAPEL SALIENTE E O BRIGATORIO PARA A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO SER MERA FORMA, SIN GELA SUCESSAO DE ATOS. COMO OCORREU NESTE AUTOS, EVIDENCIOU SENSI BILIDADE PARA REALIZAR JUSTICA MATERIAL. ESTA, POR SEU TURNO, REC LAMA QUE A PARTE TENHA ACESSO AO DEBATE, REQUEIRA, IMPUGNE, RECOR RA. O MAGISTRADO PRECISA FICAR ATENTO PARA

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 . SERVIDOR PUBLICO. EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO. EXONERACAO. PAGAMENTO DE FERIAS NAO GOZADAS, SEUS TERCOS CONSTITUCIONAIS E GR ATIFICACAO NATALINA. PROCEDENCIA DO PEDIDO. APELO DO REU. PREJUDI CIAL DE PRESCRICAO TRIENAL. HIPOTESE DO DECRETO 20.910/1932. REJE ICAO. MERITO. FERIAS E TERCO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO SERVIDOR DETENTOR DE CARGO COMISSIONADO. ROMPIMENTO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 VII - GOZO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERCO A MAIS DO QUE O SALARIO NORMAL; XVIII - LICENCA A GESTANTE, SEM PREJUIZO DO EMPREGO E DO SALARIO, COM A DURACAO DE CENTO E VINTE DIAS; XIX - LICENCA-PATERNIDADE, NOS TERMOS FIXADOS EM LEI; XX PROTECAO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ES PECIFICOS, NOS TERMOS DA LEI; XXII - REDUCAO DOS

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CAO PUBLICA MUNICIPAL UMA RELACAO DE NATUREZA JURIDICO-ADMINISTRA TIVA, QUANDO DISPENSADO FARA JUS EM RECEBER FERIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERCO) CONSTITUCIONAL, BEM COMO O DECIMO T ERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL, COM O FULCRO DE EVITAR QUE A ADMINI STRACAO PUBLICA LOCUPLETE-SE INDEVIDAMENTE DE PROVENTOS QUE NAO L HES SAO DEVIDOS. NA MESMA LINHA, EIS A JURIS

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O NAO ADIMPLIU SEU SALARIO, BEM COMO NAO PAGOU DECIMO TERCEIRO PR OPORCIONAL, E FERIAS DO PERIODO AQUISITIVO, RAZAO PELA QUAL, PUGN A PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A PREFEITU RA MUNICIPAL DE GOIATUBA, AO PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO, DECIM O TERCEIRO PROPORCIONAL, FERIAS PROPORCIONAIS. INSTRUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS.12/16. DEVIDAMENTE C

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 OCESSO CIVIL. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR EX-VEREAD OR DO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU EM QUE SE PLEITEIA O RECEBIMENTO DO S VALORES CORRESPONDENTES A GRATIFICACAO NATALINA NAO PERCEBIDA N A VIGENCIA DO MANDATO. OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PU BLICOS DE CARGO EFETIVO E DOS AGENTES POLITICOS FORAM POSITIVADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NO BOJO

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 QUANTIA DE R$4.778,33 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO RE AIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). POR OUTRO LADO, ADUZ QUE AS FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO, NAO SAO DEVIDOS AO AUTOR POR SE TRATA R DE AGENTE POLITICO, O QUAL RECEBE REMUNERACAO POR SUBSIDIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.465/07, A QUAL VEDA A REPRESENTACAO DE QUALQUER OUTRA FORMA DE PERCEPCAO DE REMU