Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, Primeira Turma, AgInt no AREsp 1.145.174/RS – 2017/0188239-0, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 03/04/2019) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PENSÃO POR MORTE ACUMULADA - IMPOSTO DE RENDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. O pagamento em parcela única de prestações atrasadas de renda mensal de pensão por morte, não pode acarretar ônus à pensionista, posto que tal crédito decorreu de inércia do INSS. 2. O Fisco não pode se beneficiar do recebimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 PROCESSO :1004893-72.2020.8.26.0048 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : E.M.F. ADVOGADO : 297870/SP - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi REQDO : C.M.D.C.C. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005031-39.2020.8.26.0048 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Magazine Luiza S/A ADVOGADO : 75751/RS - Jacques A

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): - CUMMINS BRASIL LIMITADA - MARCELO ALVES TEIXEIRA 4561 - F.S Guaru Industria de Tintas Serigraficas Ltda - PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA - WASHINGTON LUIZ DO BONFIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Justiça do Trabalho - 2ª Região 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos 13ª Vara do Tr

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 9267 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO DECIO ALEXANDRE DA SILVA FABIO BATISTA(OAB: 289322/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - DECIO ALEXANDRE DA SILVA JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:55a140d PODER JUDICIÁRIO profe

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 8866 Nada mais. A audiência de instrução foi redesignada para o dia 26/03/2020, às 10h30min, com o comparecimento obrigatório das partes, sob SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2020. pena de confissão. Nada mais. MICHELE KANASHIRO Secretário de Audiência SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2020. Notificação MICHELE KANASHIRO Secretário de Audiência Notificaçã

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Justiça do Trabalho - 2ª Região 4562 BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090 -000 - [email protected] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 1001752-53.2016.5.02.0323 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ERICA MOREIRA DOS SANTOS Dest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 PROCESSO :1024089-76.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fraklin Alves Vieira ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1024090-61.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2267ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 232111, DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OABSP 385365 FICAM V. SAS. INTIMADOS DA JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, DO DOCUMENTO DE FLS. 151/187 - CÓPIA DA SENTEÇA PROLATADA NO PROCESSO Nº 78.706/16. DIRETORIA JUDICIÁRIA -

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 25 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2395ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ pagamento. XXVI. Publique-se. XXVII. Registre-se. XXVIII. Intime-se. XXIX. Comunique-se. XXX. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (28.02.2018), por volta das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 866 Processo 1000764-24.2020.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ana Paula Viera - Vistos. Homologo a transação a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.