3 resultados encontrados para decisao de prisao exp - data: 15/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 VITIMA : PATRIMONIO PUBLIO DESPACHO : CONTUDO, A REGRA DEVE SER TEMPERADA, NOTADAMENTE QUANDO NA HIPOTE SE DOS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE O(A) REEDUCANDO(A) NAO COMETERA NO VA INFRACAO PENAL NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, TAMPOUCO NO PERIO DO CONSIDERADO DE FUGA, ESTANDO PRESO EXCLUSIVAMENTE POR MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO. ALIADO A ISSO, NOTO QUE O PERI ODO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ME-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL COM CARGA DOS AUTOS, E PUGNAN DO PELA REINCLUSAO DEFINITIVA, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS P ARA POSSIVEL CONFIRMACAO DA REINCLUSAO PROVISORIA EM DEFINITIVA. NR. PROTOCOLO : 357683-02.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 945 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON FERREIRA DAVID VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : CONTUDO, A REGRA DEVE