Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SCRITO. REGISTRE-SE QUE O FATO DE O CHEQUE TER SIDO POS-DATADO NA O ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL, COM RELACAO AO TERMO INICIAL DA CON TAGEM DO PRAZO DA PRESCRICAO EXECUTIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE DEV E SER APLICADA A REGRA GERAL DA PRESCRICAO, QUE TEM COMO TERMO IN ICIAL A DATA DE EMISSAO, MESMO QUE HAJA PREVISAO PARA COMPENSACAO EM DATA FUTURA. NESSE SENTIDO, JA SE MANIFES

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 EMISSAO DO TITULO DE CREDITO EXECUT ADO, ARGUMENTOU HAVER EXCESSO NA EXECUCAO E ARGUIU A PRATICA DE A GIOTAGEM POR PARTE DO CREDOR ABERTO O CONTRADITORIO, A PARTE EMB ARGADA, EM SUA PECA DEFENSIVA, RECHACOU A ALEGACAO DE PRESCRICAO DO CHEQUE, DEFENDEU SER INCABIVEL A DISCUSSAO DA CAUSA DEBENDI, D IANTE DA AUTONOMIA DO TITULO DE CREDITO, ASSEVEROU QUE O DEVEDOR NAO LOGROU

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PROTOCOLO NR. : 318713-02.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : M. R. SOUZA - SECOS E MOLHADOS EMBARGADO : HUMBERTO GUIMARAES SOBRINHO ADV EMBGTE : 21313 GO - WELLINGTON MAHMUD AHMAD SARAH ADV EMBGDO : 225281 SP - FERNANDO RAFAEL ZILIO RENOFIO DESPACHO : AUTOS N 201403187139 SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPO STO POR M. R. S

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 4386 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. omissão, obscuridade ou contradição (artigos 897-A, da CLT e Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto Alves 1.022, do CPC), aptos a ensejarem o acolhimento dos presentes Machado (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos embargos. De notar que a questão discutida versava sobre a P

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 NR. PROTOCOLO : 121426-53.2007.8.09.0051 ( 200701214265 ) AUTOS NR. : 461 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CONSCIENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO : CARLOS CESAR ARRUDA ADV EXEQTE : 17119 GO - ALVARO FERNANDES FILHO ADV EXECDO : 23198 GO - ADSSON JOSE RODRIGUES LUZ DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR CONSCIENTE CON STRUTORA E INCORP

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 EDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO. NO MESMO PRAZO, PODERA O DEVEDOR PAGAR A INTEGRALIDAD E DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERA RESTITUID O LIVRE DE ONUS. 5. EFETUADA A BUSCA E APREENSAO, CITE-SE O DEVED OR PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ELEMENTOS NOS AUTOS A REPROVAR A SUA CONDUTA SOCIAL; COMO NAO HA ESTUDO TECNICO, E IMPOSSIVEL AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS C ONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVOSAS, UMA VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RE STITUIDA A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NA O CORRENCIA DO CRIME. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 FORMAIS DO APELO. DECISAO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. 1. O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO REFORMATORIA DEDUZIDA NO RECU RSO ESPECIAL IMPLICA, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, O AFASTAMENTO DOS OBICES PROCESSUAIS CONTRARIOS, LEVANTADOS EM CONTRARRAZOES. PREC EDENTES. 2. "O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL D A ACAO DE EXECUCAO DO CHEQUE PELO BENEFICIARIO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE DEU-SE EM 19 DE SETEMBRO DE 1993. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 1993, PORTANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. NAO HA DUVIDAS DE QUE DEVE SER APLICADA A REGRA GERAL DA PRESCRICAO, QUE TEM COMO TERMO INIC IAL A DATA DE EMISSAO, MESMO QUE HAJA PREVISAO PARA COMPENSACAO E M DATA FUTURA. NESSE SENTIDO, JA SE MANIFESTOU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 8, PORTANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. NAO HA DUVIDAS DE QUE DEVE SER APLICADA A REGRA GERAL DA PRESCRICAO, QUE TEM COM O TERMO INICIAL A DATA DE EMISSAO, MESMO QUE HAJA PREVISAO PARA C OMPENSACAO EM DATA FUTURA. NESSE SENTIDO, JA SE MANIFESTOU O STJ: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE DECISAO EM RECURSO ESPECIAL. CARATER INFRINGENTE. RECEB