Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 AUTORIZACAO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS E A LISTA DESTES JUNTADA A IN ICIAL. 6. NAO SE PODE DEIXAR DE RECONHECER, POREM, QUE A EXPANSAO DA EFICACIA DA DECISAO JUDICIAL RECONHECEDORA DE DIREITOS SUBJET IVOS TRARIA, DE IMEDIATO, INEGAVEIS BENEFICIOS A TOTALIDADE DOS C OMPONENTES DA ENTIDADE PROMOTORA DA ACAO, ALEM DE EVITAR O AJUIZA MENTO DE NOVAS DEMANDAS, COLETIVAS OU INDI

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ARATER SUBSTITUTIVO OU MODIFICATIVO, OU SEJA, O CONDAO DE ALTERAR , LIVRE E SUBSTANCIALMENTE, O DECISORIO, EM SEU DISPOSITIVO, MAS, SIM, ACLARAR OU INTEGRAR, RAZAO POR QUE SEU PROCESSAMENTO NAO E NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA IGUALDADE. 3. POR OUTRO LADO, SEM OLVIDAR DA CIRCUNSTANCIA DE ESTAREM JUNGIDOS A F UNDAMENTACAO VINCULADA, E POSSIVEL A CONCESS

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DE ALTERAR, LIVRE E SUBSTANCIALMENTE, O DECISORIO, EM SEU DISPOS ITIVO, MAS, SIM, ACLARAR OU INTEGRAR, RAZAO POR QUE SEU PROCESSAM ENTO NAO E NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA IGUALD ADE. 3. POR OUTRO LADO, SEM OLVIDAR DA CIRCUNSTANCIA DE ESTAREM J UNGIDOS A FUNDAMENTACAO VINCULADA, E POSSIVEL A CONCESSAO DE EFEI TOS INFRINGENTES ATIPICOS AOS ACLARATORIOS

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 14.8.09.0123, REL. ZACARIAS NEVES COELHO, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/09/2017, DJE DE 14/09/2017). RESSALTE-SE QUE, EM OBSERVANC IA AO PRINCIPIO DA NAO SURPRESA, INSCULPIDO NO ARTIGO 10 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, O EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DO TEOR DA SUPERVENIENTE DECISAO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL, NO S TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 321,

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO; TRATA-SE, POIS, DE RECURSO D E FUNDAMENTACAO VINCULADA, RESTRITO A SITUACOES EM QUE PATENTE A EXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO NO JULGADO. 2. DEST"ARTE, INFERE-SE QUE, A PAR DA PACIFICA ORIENTACAO ACERCA DA NATUREZA RECURSAL DOS DECLARATORIOS, ESTES NAO SE PRESTAM AO REJU LGAMENTO DA LIDE, MEDIANTE O REEXAME DE MATE

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 UM ARGUMENTO CAPAZ DE CONTRAPOR A ILEGITIMIDADE ORA CONSTATADA, N AO PREVALECENDO, PARA TANTO, AS PRETERITAS ORIENTACOES JURISPRUDE NCIAIS ADVINDAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ATE PORQUE, DIAN TE DESSE NOVO CONTEXTO, REFERIDOS JULGADOS ENCONTRAM-SE SUPERADOS , SEGUNDO JA RECONHECIDO PELA PROPRIA CORTE DA CIDADANIA, NESTES TERMOS: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ACAO DA UNIAO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. CUMPRE ESCLA RECER QUE O ART. 535 DO CPC/73 E PEREMPTORIO AO PRESCREVER AS HIP OTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO; TRATA-SE, POIS, D E RECURSO DE FUNDAMENTACAO VINCULADA, RESTRITO A SITUACOES EM QUE PATENTE A EXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO NO J ULGADO. 2. DEST"ARTE, INFERE-SE QUE, A PAR