Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 STO, OU PRATICAR OUTRAS INFRACOES PENAIS, TERA O BENEFICIO REVOGA DO, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO DETENTO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SUSPEITO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. REGISTRE-SE. INTIME

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O R RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, JA QUALIFICADO (FLS 02/06) O PEDIDO FOI JULGADO PREJUDICADO AS FLS 30/31 EM SEGUIDA, O RE Q UERENTE REQUEREU A REDUCAO DO VALOR DA FIANCA ARBITRADA PARA 2 ( DOIS) SALARIOS-MINIMOS (FL 33) INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRES E NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MOSTROU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO (FLS 35/37) BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM A

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 VA FORMULADO POR IGOR ANTUNES CASTRO (FL 56), QUALIFICADO (FLS 7 2/75) ADUZ, EM SINTESE, QUE NAO HA FUNDAMENTO PARA A PERSISTENC I A DA CUSTODIA, UMA VEZ QUE OS PRESSUPOSTOS DO DECRETO PREVENTIVO NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, ALEM DE SER O REQUERENTE PRIMARIO, P OSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, DE RESIDENCIA FIXA E DE OCUPACAO L ICITA ALEGA, AINDA, SER USUARIO DE DROGAS E

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 SEGURO PUBLICO GARANTIDO PELO FCVS, PROMOVIDA PELO MUTUARIO E M DECORRENCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMOVEL PELO SFH, O QU E REVELA, VIA DE CONSEQUENCIA, A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL P ARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO (TJMG, 18 CAMARA CIVEL , AI: 10702100798926001 MG, DES REL ARNALDO MACIEL, DECISAO PRO FER IDA EM 29/04/2014) CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE CA