7.924 resultados encontrados para decisao proferida as fls. - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADA A EXPOSICAO DE MOTIVOS QUE FORMARAM O CONVENCIMENTO DO MAGIST RADO, NAO HA FALAR EM NULIDADE DA DECISAO POR FALTA DE FUNDAMENTA CAO. 2 - PENHORA "ON LINE". PREVISAO LEGAL. FALTA DE REQUERIMENTO DA PARTE. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CONFIGURADO. A PENHORA "ON LINE" ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGULAMENTADA NA LEI N. 11.382/06. NO ENTANTO, DE ACORDO COM O ART. 655-A, ACR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 S, RESSALVADOS OS QUE SE ENCONTRAM EM DISCUSSAO NOS PRESENTES AUT OS, QUE COMPOE OS ESPOLIOS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA CONCESS AO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. A INICIAL FORA RECEBIDA AS FLS. 1078 /1081, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM CONCEDIDOS OS BENEFICIOS DA JUST ICA GRATUITA AOS REQUERENTES, DEFERIDA PARCIALMENTE A LIMINAR PLE ITEADA NOS AUTOS E DETERMINADA A CITACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O DONDE SE VE QUE NO DIA 22/09/2014 HAVIA A SER CUMPRIDA TREZE AN OS CINCO MESES E QUATRO DIAS. DESDE ENTAO, O APENADO PROSSEGUIU N O CUMPRIMENTO DA PENA CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 336,337,338,345 ,346,348,349,351,353 E 356. POIS BEM, EMBORA O ULTIMO CALCULA DE PENA TENHA SIDO REALIZADO EM 22/09/2014, OBSERVA-SE QUE O REEDUCA NDO PERMANECEU NO CUMPRIMENTO DE SEU REGIME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 TELEFONE: 62 8563-3942 (MAE) / 8563-3943 (IRMAO) TERMO DE DELIBE RACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, REALIZADA POR VIDEOCONF ERENCIA, RELATIVA A FUGA DO REGIME SEMIABERTO EMPREENDIDA EM (FL. 380). RECAPTURADO EM 30.08.2018 (FL.390). OBSERVA-SE QUE ANTES DI SSO O REEDUCANDO HAVIA PASSADO POR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NA E XECUCAO PENAL, EM 19.07.2018, QUANDO FOI HO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DECISAO PROFERIDA AS FLS. RETRO. E O RELATORIO. DECIDO. 1) QUANT O A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS: NOTICIAM OS AUTOS QUE O AUT UADO E A VITIMA BRUNA SILVA DOS REIS SAO CASADOS HA APROXIMADAMEN TE SETE ANOS E POSSUEM UMA FILHA EM COMUM. OCORRE QUE NO DIA 03 D E NOVEMBRO DE 2018 O AUTUADO, AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA, BEM C OMO PROFERIU AMEACAS E PALAVRAS DE BAIXO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 IPADO DA LIDE, ANTE A DESNECESSIDADE DA REALIZACAO DE PERICIA NA INTERDITANDA, QUE DEMONSTRA CABALMENTE A INCAPACIDADE ABSOLUTA PA RA A PRATICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIME NTO. DADA A PALAVRA A EXMA. PROMOTORA DE JUSTICA: MM. JUIZ, O PRO CESSO SEGUIU SEUS TRAMITES REGULARES. A PARTE AUTORA E CAPAZ E ES TA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. ANAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PORTUNIDADE EM QUE ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PU BLICO O ADVOGA DO DE DEFESA DO ACUSADO MAILDO, PROTOCOLOU PETICAO ALEGANDO NULID ADE ANTE A FALTA DE DEFESA TECNICA, FLS 291/293 T ODAVIA, TAL AL EGACAO FOI SANADA ANTE A DECISAO PROFERIDA AS FLS 294/296 DURAN TE A INSTRUCAO CRIMINAL FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMU NHAS, MARIANA SILVA DOS SANTOS (FL 318), MAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 C I S A O TRATA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADA POR MARIA DORALISE VILELA MARQUES, EM DESFAVOR DE SEU COMPANHEIRO , JOCELI RODRIGUES TARAO, AS FLS. 06/08. REQUER A APLICACAO DAS M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B, E IV, DA LEI N 11.340/06. REGISTRO DE ATENDIM ENTO INTEGRADO, AS FLS. 03/05. MIDIA (PENDRIVE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 E FLS. 300, ESTES AFIRMARAM TEREM RECEBIDO O EQUIVALENTE A 05 (CI NCO) MESES DE ALUGUEL, NUM TOTAL DE R$ 3.100,00 (TRES MIL E CEM R EAIS), VALOR ESTE QUE FOI DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DEPOSITADO NOS AUTOS (FLS. 348) EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 311/315. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS DO CUMPRIMENTO DE SEN TENCA APRESENTADOS SO FORAM IMPUGNADOS PELOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ERIAL VEGETAL DE COLORACAO CASTANHO ESVERDEADA, FORMADA POR FOLHA S, CAULES E SEMENTES, SEMELHANTE AO QUE SE CONHECE POPULARMENTE C OMO MACONHA, ACONDICIONADAS EM PLASTICO TRANSPARENTE, APRESENTAND O PESO BRUTO TOTAL DE 47,6G ( QUARENTA E SETE GRAMAS E SEISCENTOS MILIGRAMAS), CONFORME LAUDO DE EXAME PRELIMINAR DE CONSTATACAO C ON/261/2017, DO 14] NUCLEO REGIONAL DE POL