Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 MPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA. DECISAO QUE DESAFIA RECURSO DE APELACAO. ARTIGO 17 DA LEI 1.060/50. ERRO GROSSEIRO. RECURSO A Q UE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. 0044561-56.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMEN TO DES. SEBASTIAO BOLELLI - JULGAMENTO: 15/08/2013 - VIGESIMA PRI MEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ECISAO E OBSCURA, ALEM DE CONTRADITORIA E OMISSA, VEZ QUE ESTE MA GISTRADO DEIXOU DE ANALISAR QUESTOES SUSCITADAS PELAS EMBARGANTES , ASSIM COMO, NAO SE FUNDOU EM QUALQUER PROVA QUANDO DA FORMACAO DE SEU CONVENCIMENTO (FLS. 30/44). E UM BREVE RELATO. DECIDO. CAB EM EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CPC, QUANDO HOUVER OBSCURIDADE OU CO

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 EXEQUENTE : MC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO : BALDUINO DIAS BARBOSA ADV EXEQTE : 15642 GO - EURIPEDES MOURA FERREIRA FILHO ADV EXECDO : 2552 GO - BENEDITO MORAES BENEVIDES DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. O RECURSO DE APELACAO E MANIFESTAMENTE INAD EQUADO PARA VALIDO ACIDENTE DO DECISORIO PROFERIDO NO AMBITO DO P ROCESSO E QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCECAO

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURAD A - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1 . O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIV EL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. D ES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURAN CA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPE NSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REV OGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFI

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRE SUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDIC IARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURA NCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO , NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, N

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOO LICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABI LITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PEL O PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECE NDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SE NTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DE

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE IN OCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVID ADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NE CESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A COND UTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITA CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MA