Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 O DE NAO MAIS ADMITIR HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDIN ARIO/ESPECIAL. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM PROCLAMADO QUE A PRISAO CAUTELAR, COMO MEDIDA DE CAR ATER EXCEPCIONAL, DEVE SER IMPOSTA, OU MANTIDA, APENAS QUANDO ATE NDIDAS, MEDIANTE DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA C F), AS EXIGENCIAS DO ART. 312 DO CPP. ISS

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ENTE A ORDEM DE MANDADO COM "ISENCAO" QUANDO A PREFEITURA SE DISP ONIBILIZA A OFERECER TRANSPORTE AO OFICIAL DE JUSTICA. SENDO ASSI M, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO, DEVENDO O SR. OFI CIAL DE JUSTICA ENTRAR EM CONTATO COM OS PROCURADORES DO MUNICIPI O, PARA DISPONIBILIZAREM MEIOS DE CUMPRIMENTO. POR FIM, INFORMO Q UE A HIPOTESE DE "ISENCAO", ISTO E, TRAN

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, SENDO IMPERTINENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUA IS AO FINAL DO PROCESSO. II- E DE SER MANT

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, SENDO IMPERTINENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUA IS AO FINAL DO PROCESSO. II- E DE SER MANT

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 RNO DE AUTOS, EMOLUMENTOS ETC), OSTENTAM NATUREZA JURIDICA TRIBUT ARIA, SUJEITANDO-SE AO REGIME CONSTITUCIONAL DAS TAXAS, SEJA NO T OCANTE A SUA INSTITUICAO OU ISENCAO. ASSIM SENDO, A TAXA JUDICIAR IA A QUE ALUDE CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS E UMA DAS ESP ECIES DE TAXAS A CUJO RECOLHIMENTO SE OBRIGAM OS LITIGANTES JUDIC IAIS NAO BENEFICIARIOS DE ISENCAO. III (

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 A DESCARACTERIZADA A NATUREZA TRIBUTARIA ORIGINAL EM FAVOR DO CAR ATER INDENIZATORIO QUE PASSAM A OSTENTAR, QUANDO SEU RECOLHEDOR S AGRAR-SE VENCEDOR NA LIDE EM DETRIMENTO DO MUNICIPIO SUCUMBENTE. V- INCIDENTE ADMITIDO. JURISPRUDENCIA UNIFORMIZADA- TJGO, UNIFORM IZACAO DA JURISPRUDENCIA 58-6/233. REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO F RANCO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 24/02/2

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTAD

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 MINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.- TJGO, AGRAVO INSTRUMENTO 71275/180, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 9/06/2009, DJ E 364 DE 29/06/2009. RESSALTO QUE ESTE JUIZO TEM CONCEDIDO UNICAM ENTE A ORDEM DE MANDADO COM "ISENCAO" QUAN

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 M, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO, DEVENDO O SR. OFI CIAL DE JUSTICA ENTRAR EM CONTATO COM OS PROCURADORES DO MUNICIPI O, PARA DISPONIBILIZAREM MEIOS DE CUMPRIMENTO. POR FIM, INFORMO Q UE A HIPOTESE DE "ISENCAO", ISTO E, TRANSPORTE OFERECIDO PELA PRE FEITURA, ACASO NAO CUMPRIDA, IMPUTARA NA EXIGENCIA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS DE LOCOMOCAO. CUMPRA-SE. CRIS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 RNO DE AUTOS, EMOLUMENTOS ETC), OSTENTAM NATUREZA JURIDICA TRIBUT ARIA, SUJEITANDO-SE AO REGIME CONSTITUCIONAL DAS TAXAS, SEJA NO T OCANTE A SUA INSTITUICAO OU ISENCAO. ASSIM SENDO, A TAXA JUDICIAR IA A QUE ALUDE CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS E UMA DAS ESP ECIES DE TAXAS A CUJO RECOLHIMENTO SE OBRIGAM OS LITIGANTES JUDIC IAIS NAO BENEFICIARIOS DE ISENCAO. III