Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 E LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DO CONDENADO, EM FACE DA PENA APLI CADA SER SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DO DIREITO DE A PELAR EM LIBERDADE CONSIDERANDO-SE O FATO DO SENTENCIADO SE ENCON TRAR PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO E NAO HAVENDO NENHUMA ALTERAC AO NO QUADRO FATICO A JUSTIFICAR A REVOGACAO DA DECISAO QUE DETER MINOU A SUA PRISAO PREVENTIVA, INDEFIRO O DI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : MARIO JOSE GOMES DOS SANTOS EMBARGADO : ESTADO DE GOIAS ADV EMBTE : 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR DESPACHO : AUTOS N. 201700582954 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MARIO JOSE GOMES DOS SANTOS AS FLS. 196/198, VIA DOS QUAIS INSURGE-SE CONTRA A SENTENCA DE FLS. 194/195. ALEGOU O EMBA R

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TRA MEDIDA ACAUTELATORIA E NO CASO EM ESPEQUE, CABERIA A APLICACA O DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. SUSTENTOU AINDA, POSSUIR FAMILIA CONSTITUIDA, RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E TRABALHO LICI TO COMO CASEIRO. PUGNOU POR FIM, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENT IVA DECRETADA, COM APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO . AS FLS. 19/20, O PARQUET MANIFESTOU-SE D

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 UCAO DE MEDIDA PROPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO MENOR LUCAS ARAUJO PAULA, SENDO-LHE APLICADA A MED IDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PER IODO DE 03 (TRES) MESES, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, CONFOR ME SE VE DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 17/18. AS FLS. 27/28 E NOT ICIADO PELA DEFENSORA DO MENOR QUE ATUA JU

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 O SAO LUIS DE MONTES BELOS/GUAPO POR CONTRATACAO DO ALUDIDO ACUSA DO E DE SUA GENITORA. FINALMENTE, DESCREVE A EXORDIAL ACUSATORIA QUE O ACUSADO ADQUIRIU A PORCAO DE DROGA NA CIDADE DE GUAPO (GO), TRANSPORTANDO-A ATE ESTA CIDADE, SENDO QUE PRETENDIA RETORNAR PA RA AQUELA PRIMEIRA, LEVANDO CONSIGO E TRANSPORTANDO A DROGA. A IN ICIAL ACUSATORIA FOI INSTRUIDA COM O AUTO DE

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 USPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RE LATEI. DECIDO. PASSO A ANALISE DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VERIFI CAR A POSSIBILIDADE DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E A APLICACA O DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PAR A DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. 1 DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E CEDICO QUE A PROVA TESTEMUNHAL ESTA SUJEITA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TOD O OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 26 5, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESC RICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DESPACHO : O ARTIGO 232, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E EXPRESSO AO DISP OR QUE AS PUBLICACOES DO EDITAL DE CITACAO DEVEM OCORRER NO PRAZ O MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, UMA VEZ NO ORGAO OFICIAL E PELO MEN O S DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER, SOB PENA DE NULIDADE D O ATO IN CASU, A PARTE AUTORA COMPROVOU A PUBLICACAO DE CITACA O EDITALICIA DA RE RESPECTIVAMEN

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NAL. ASSIM, O SOMATORIO ATINGE O QUANTUM DE 07 (SETE) ANOS DE REC LUSAO E 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO E 780 (SETECENT OS E OITENTA) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CO NSIDERANDO A FALTA DE COMPROVACAO DA SITUACAO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS. E O BREVE RELATO. DECI DO. PRIMA FACIE, DESTACO A POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER DE OFIC IO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO AR T. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO D A LEI N 11.280/06. EM SUA REDACAO ORIGINAL,