Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 EXECUTADO : GOAGRO SERVICOS AGRICOLAS SC LTDA ANTONIO DE CAMARGO ADV EXEQTE : 11699 GO - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES DESPACHO : SENTENCA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROPOS EXECUCAO FISCAL EM FACE DE GOAGRO SERVICOS AGRICOLAS S/C LTDA, PARTES QUALIFICADAS. DECI DO. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INT ERCORRENTE. COM EFEITO, DISPOE O ART. 40, 2

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL SEM BAIXA N A DISTRIBUICAO; PEDIDO ACATADO PELA DECISAO PROFERIDA A FOLHA 47. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, A PARTE DEMANDANTE PUGNOU PELA EXTI NCAO DO PROCESSO FACE A PRESCRICAO INTERCORRENTE (FOLHAS 48/50). AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO SUFICIENTE. DECIDO. POIS BEM, N O QUE TOCA A PRESCRICAO INTERCORRENTE, TEXTUA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 I DE EXECUCOES FISCAIS: SE DA DECISAO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, PODERA, DE OFICIO, RECONHECER A PRESCRICAO INTE RCORRENTE E DECRETA-LA DE IMEDIATO. IN CASU, HOUVE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL EM 09/01/2013 (FLS. 45), NAO SENDO LOCALIZADO NO DECORRER DA CITADA DAT

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 130078 SP - ELIZABETE ALVES MACEDO DESPACHO : SENTENCA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROPOS EXECUCAO FISCAL EM FACE DE GOAGRO SERVICOS AGRICOLAS S/C LTDA, PARTES QUALIFICADAS. DECI DO. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INT ERCORRENTE. COM EFEITO, DISPOE O ART. 40, 2 E 4, DA LEI DE EXECUC AO FISCAL: ART. 40 - O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO, E

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 34658 GO - THIAGO RUSSI RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N.: 144/2010 200604143642 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/1980, ENQUANTO NAO FOR LOCA LIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, O JUIZ DEVERA DETERMINAR A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECU CAO E, NESSES CASOS, NAO CORRERA O CURSO DO PRAZO PARA PRESCRICAO

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELA UNIAO, EM FACE DE CELIA MARIA RUSSO GRANGEIRO & CIA - LTDA, PARTES JA DEVIDAMEN TE QUALIFICADAS NOS AUTOS. INTIMADA A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS (FL . 89), A PARTE EXEQUENTE RECONHECEU A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO PRESENTE FEITO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELA EXTINCAO DO PROCESSO (FL. 90). VIERAM OS AUTOS CONCLUSO

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 S. 79/81). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. O ARTIGO 174, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO TRIBUTAR IO NACIONAL, ESTABELECE QUE: A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TR IBUTARIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTIT UICAO DEFINITIVA. POR SUA VEZ, PREVE O ARTIGO 40, PARAGRAFO 4, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS: SE DA DECISAO QUE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 UAIS POSSA RECAIR A PENHORA, E, NESSES CASOS, NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO. 1 - SUSPENSO O CURSO DA EXECUCAO, SERA ABERTA VIS TA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PUBLICA. 2 - DE CORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O D EVEDOR OU ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVA MENTO DOS AUTOS. 3 - ENCONTRADOS QUE SEJAM

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TO DA EXECUCAO. 4 - SE DA DECISAO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVE R DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZ ENDA PUBLICA, PODERA, DE OFICIO, RECONHECER A PRESCRICAO INTERCOR RENTE E DECRETA-LA DE IMEDIATO. 5 - A MANIFESTACAO PREVIA DA FAZE NDA PUBLICA PREVISTA NO 4O DESTE ARTIGO SERA DISPENSADA NO CASO D E COBRANCAS JUDICIAIS CUJO VALOR SEJA IN

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, DA LEI N. 6.830/80, A SABER: ART. 4 0 - O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO, ENQUANTO NAO FOR LOCAL IZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, E, NESSES CASOS, NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRICAO. 1 SUSPENSO O CURSO DA EXECUCAO, SERA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO REP RESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PUBLICA. 2 - DEC