3 resultados encontrados para decisao se fundamentou - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM DESFAVOR DE CLAUDIO, EXPEDIDO PELA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA. RAZAO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA, AO MANIFESTAR POR REVOGACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE, HAJA VISTA QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO, O ACUSADO CLAUDIO CESA R DA SILVA NAO SE ESTA MORTO, DEVENDO A ACAO PENAL RETOMAR A MARC HA PROCESSUAL. PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 EM PREVENTIVA NA DATA DE 24 DE MARCO DE 2015. OBJETIVANDO COMPROV AR RESIDENCIA FIXA, A DEFESA JUNTOU CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL (FLS. 14 E 14-VERSO). PARA COMPROVAR QUE POSSUI OCUPACAO LICITA, A DEFESA JUNTOU DECLARACAO DA EMPREGADORA DO REQUERENTE (FL. 15) E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 17/18, 44/45., 49/5 0. O DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS, PARA COMP