84 resultados encontrados para decisum mantido para que - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 RIA. NÃO ACATAMENTO. PROPORCIONALIDADE COM A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A denúncia individualizou o quanto possível a conduta imputada ao réu, bem como sua tipificação, com vistas a viabilizar a persecução penal, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo réu, restando baseada em elementos de
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0003907-07.2017.815.2002. RELA TOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Joalisson Neves Nunes. DEFENSOR: Paula Reis Andrade. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. Art. 157, §2º, I e II do Código Penal. Apelo ministerial. Condenação do ac
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0001334-06.201 1.815.2002. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Williams da Silva Lima Junior E Marcelo Santos da Silva. DEFENSOR: André Luiz Pessoa de Carvalho. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Art. 12 da Lei nº
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 001 1460-71.2018.815.2002. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Anderson Thiago Nascimento de Moura. DEFENSOR: Adriana Ribeiro Barbosa. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Art. 157, § 2º, II (2x), c/ c art. 69, todos do Código Penal. Pedido de reconhe
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 crime doloso contra a vida. Nesta fase, in dubio pro societate. Decisum mantido para que o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri Popular. Desclassificação PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, DO CTB). Impossibilidade. Tese não comprovada de plano. Eventual dúvida a ser dirimida pelo Conselho de Sentença.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 valendo-se da emendatio libelli, conforme disposto no art. 383 do Código de Processo Penal, aplicará a correta tipificação penal para conduta analisada. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e art. 244-B do ECA. Autoria e materialidade comprovadas e isentas de questionamento. A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 favor, nos moldes postulados no apelo. 2. A circunstância qualificadora do inciso II do § 1º do art. 155 do CP (ter o agente cometido o delito mediante com abuso de confiança), utilizada para qualificar a conduta típica praticada pelo outro corréu, não se comunica ao apelante, dado o seu caráter pessoal, além do fato de não constituir e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 Em face da vedação da reformatio in pejus, fica mantido o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, em que pese ser o réu reincidente e haver firme jurisprudência autorizando a fixação de regime intermediário para início do seu cumprimento. Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao apelo e,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 9 QUANTO À INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE ½ COMO CAUSA DE AUMENTO, BEM COMO EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE ¿ COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO NA TERCEIRA FASE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ - READEQUAÇÃO DA PENA EM TERCEIRA FASE PARA AUMENTAR A PENA COM BASE NA FRAÇÃO MÍNIMA E REDUZIR COM BASE NA FRAÇÃO MÁXIMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 20 APELAÇÃO N° 0082069-92.2012.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Investimento E Financiamento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciúncula Benghi - Oab/pb 32.505. APELADO: Joseliton Santana da Silva. ADVOGADO: Hilton Hril Martins M