Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR. PROTOCOLO : 97435-85.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1581 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : EMILIANO DIVINO PEREIRA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N: 201800974358 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLIC IAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMO INDICIADO A ESCLARECER. IN STADO A SE MANIFESTA

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 E MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO, IMPOE-SE ENTAO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM ABSTRATO. NESTE SENTIDO: (...) COMPROVADO O LAP SO TEMPORAL CONTIDO ENTRE A DATA DO FATO, OCORRIDO ANTES DAS MODI FICACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.234/10, E DO RECEBIMENTO DA DENUN CIA SUPERA O EXIGIDO PARA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TOM ADO O APENAMENTO IMPOSTO AO PROCESSADO PELA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 RROGA POR FALTA DE EXCECAO E AUTORIZA SEJA DECLINADA DE OFICIO PE LO JULGADOR. 3- HAVENDO ACAO EM TRAMITE NOUTRO JUIZO, E LICITO QU E SE DECLARE A INCOMPETENCIA DO JUIZO ONDE FOI PROMOVIDA A ACAO D E GUARDA E RESPONSABILIDADE, REMETENDO OS AUTOS PARA 2 VARA DE FA MILIA DE BRASILIA-DF, ONDE JA CORRE A EXECUCAO DE ALIMENTOS. 4- R ECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 N 12.234/10, E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA SUPERA O EXIGIDO PARA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TOMADO O APENAMENTO IMPOSTO A O PROCESSADO PELA RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL, DEVE SER DECLARADA , DE OFICIO, A PERDA DO DIREITO ESTATAL DE PUNIR, COM A CONSEQUEN TE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ().1 (...) VERIFICADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, IMPOE-SE,

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCARIA E NAO RECEBIDOS EM VIDA PEL O RESPECTIVO TITULAR. NO CASO, A MATERIA EM QUESTAO E RELATIVA AO DIREITO SUCESSORIO, PELO QUE O PROCESSAMENTO DA CAUSA E DE COMPE TENCIA EXCLUSIVA DAS VARAS DE SUCESSOES, CUJA TEMATICA POSSUI JUI ZO ESPECIALIZADO NESTE FORO. A LEI ESTADUAL N 9.129, DE 22 DE DEZ EMBRO DE 1981 (LOJ), A QUAL DISPOE SOBRE O

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1945 Paragrafo 2º.- a declaração da prescrição intercorrente pode ser relações processuais e não torná-las infindáveis, ao alvedrio dos requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de jurisdição ; interesses e do decorrer do lapso temporal; Destarte , analisando os autos, verifico que o exequente desde Considerando que sempre houve a previsão legal consol

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1949 embargos à execução, a alegação de prescrição, a qual se entende seja a intercorrente. Considerando o entendimento do STF sobre a matéria afeta à prescrição intercorrente esposado na Sumula 327 . Considerando que entrou em vigor a Lei 13.467/2017 a partir de Passo a aplicar o disposto no art. 11 – A que expressamente 11/11/2017; dispõe que : Considerando

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1883 se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no legislador no artigo884,§ 1º, daCLT, ao admitir em sede de curso da execução. embargos à execução, a alegação de prescrição, a qual se entende Paragrafo 2º.- a declaração da prescrição intercorrente pode ser seja a intercorrente. requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de juris

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 2620 se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no Considerando que sempre houve a previsão legal consolidada da curso da execução. suscitação da prescrição intercorrente, uma vez que o instituto da Paragrafo 2º.- a declaração da prescrição intercorrente pode ser prescrição intercorrente foi expressamente contemplado pelo requerida ou d

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1784 se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. PODER JUDICIÁRIO Paragrafo 2º.- a declaração da prescrição intercorrente pode ser JUSTIÇA DO requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de jurisdição ; Destarte , analisando os autos, verifico que o exequente desde 14/07/2020, conforme Id 17bd331, deixou de diligenciar