Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR. PROTOCOLO : 102840-32.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCUS VINICIUS SILVA MOURA VITIMA : MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 22211 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR. PROTOCOLO : 49176-52.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UELIASIR BATISTA FURTADO VITIMA : ADMNISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ ______________

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 LICO ESTADUAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A EVENTUAL DEVOLUCAO D OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIA S. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/05/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 231250-89.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 2106 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL TEIXEIRA LUZ DESPACHO : E O RELATO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 OMPROVOU O SENTENCIADO RESIDIR E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE D A PENA, VEZ QUE A PROXIMIDADE COM SUA FAMILIA CONTRIBIRA PARA A J USTICA RESTAURATIVA E SOCIAL, BEM COMO POSSIBILITARA QUE DE CONTI NUIDADE AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS. DESTA FORMA, COVENIENTE, NO CASO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA O NDE O SENTENCIADO COMPROVOU POSSUIR VINCULO,

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DA CONDENACAO, DESDE QUE A PENA MAXIMA NAO TENHA EXCEDIDO 8 (OITO) ANOS, NOS CASOS PRE VISTOS NO ART. 1, I, DO DECRETO N 9.246/2017. ANALISANDO OS AUTOS , TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DET ERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ACAO DOS PODERES; (V) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 11, II, DO DECRETO N 9.246/2017, POR CONCEDER INDULTO NA PENDENCIA D E RECURSO DA ACUSACAO E ANTES, PORTANTO, DA FIXACAO FINAL DA PENA . O MINISTRO DETERMINOU AINDA A APLICABILIDADE IMEDIATA DO DECRET O DE INDULTO AS DEMAIS SITUACOES, NOTADAMENTE O CUMPRIMENTO DE 1/ 3 (UM TERCO) DA CONDENACAO, DESDE QUE A PENA

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RT. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIA , 14 DE MAIO DE 2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE D IREITO EM AUXIL NR. PROTOCOLO : 197952-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOHNATHAN HENRIQUE DIAS DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O REL

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 BLICO E DEFENSORIA PUBLICA. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORAME NTO ELETRONICO ACERCA DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. DEVIDAMENTE CUMPRIDA A ORDEM DE PRISAO, VOLVA-ME CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. GO IANIA-GO, AOS 23/08/2018 15:41:15. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 342728-92.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1648 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : FLAVIA DO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ITIVA DE FLS. 25/27 DO PEP. O APENADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUB LICA NO 1 IE, FORMULOU PEDIDO DE COMUTACAO DE PENAS NOS TERMOS DO ARTIGO 7, I, A DO DECRETO PRESIDENCIAL N. 9.246/2017. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO DO RP PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O DECRETO PRESIDENCIA L N. 9.246/2017 NAO PREVIU A FIGURA DA COMUTAC

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIELLE KELLY DA SILVA VASCO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ENTENDO NECESSARIO ABORDAR A CERCA DO PROCESSAMENTO DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALID ADE N. 5.874/DF. REFERIDA ADI FOI PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERA L DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, EM 28.12.201 7, OBJETI