Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSAO D A MATERIA JA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS E MBARGOS DECLARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DEBATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE OS EMBARGANTES. 2. O MAGISTRADO NAO ESTA OBRIGADO A REBATER,

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A DE TRANSFERENCIA DA QUANTIA PENHORADA AS FLS. 1.043/1.049 A CON TA JUDICIAL INDICADA A FL. 1.044, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CON FORME SE VERIFICA DO EXTRATO DE FL. 1.070. ASSIM, DETERMINO QUE O BANCO EXECUTADO EFETIVE A SUSOMENCIONADA TRANSFERENCIA DE NUMERA RIOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E, EM CASO DE DESCUMP RIMENTO DA MEDIDA, FIXO MULTA DIARIA NO VALOR