3 resultados encontrados para declarcao de desistencia - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 AUTOS: 201501828252 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, DEV IDO A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 GO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 22/05/2015. MA RIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58907-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LUCIANE PAIS DOS SANTOS VITIMA : NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201500589076 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE