Seção III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 SUSTAçãO DE PROTESTO (AUTOS N° 1 891/02), CONVALIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA POR COROLáRIO, DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS EXECUTIVOS EM APENSO (AUTOS N° 1 879/01 E AUTOS N° 1930/02), ANTE A INEFICáCIA DOS TíTULOS QUE OS INSTRUEM, AO TEMPO EM QUE TORNO SEM EFEITO AS PENHORAS EFETIVADAS DE IGUAL FORMA, EM RAZãO DO PRINCíPIO DA ACESSORIEDADE, DECLARO EXTINTOS OS E

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º INCISO LXXIV, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também não foi localizado (vide certidão de fls. 50/51-EF). Frise-se, finalmente, não ter a Exequente (Fazenda Nacional) a obrigação de proceder a diligências infindáveis na busca do endereço dos Executados, o que, aliás, inviabilizaria a própria execução fiscal, cabendo a estes manterem atualizados seus endereços junto à Receita Federal.Correta, portanto, a adoção da citação por edital do Executado nos autos da execução atacada, não havendo que se falar em nulidade quer da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também não foi localizado (vide certidão de fls. 50/51-EF). Frise-se, finalmente, não ter a Exequente (Fazenda Nacional) a obrigação de proceder a diligências infindáveis na busca do endereço dos Executados, o que, aliás, inviabilizaria a própria execução fiscal, cabendo a estes manterem atualizados seus endereços junto à Receita Federal.Correta, portanto, a adoção da citação por edital do Executado nos autos da execução atacada, não havendo que se falar em nulidade quer da

Seção III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ADV EMBGTE : 12194 ADV EMBGDO : 24562 13614 : GO GO DF DF PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 - VALDIVINO CLARINDO LIMA - CRISTIANA ALCANTARA ALVES - LUIZ RENATO ZAGO DESPACHO PROTOCOLO N º ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO A INEXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES E INEFICáCIA DAS TRêS NOTAS PROMISSóRIAS EMITIDAS PEL

Seção III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO A INEXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES E INEFICáCIA DAS TRêS NOTAS PROMISSóRIAS EMITIDAS PELA AUTORA DE IGUAL FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAçãO DE PROTESTO (AUTOS N° 1 891/02), CONVALIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA POR COROLáRIO, DECLARO EXTINTOS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB 203014/SP) - Processo 0202072-29.2016.8.04.0001 - Embargos de Declaração - Anulação de Débito Fiscal - EMBARGANTE: Pace Brasil - Indústria Eletrônica e Comércio Ltda. - EMBARGADO: Estado do Amazonas - Vistos etc. PACE BRASIL - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. propôs os presentes Embargos de Declaração em face da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1259 DECLARO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência e especialmente considerando o montante do débito, a parte Embargante é condenada no pagamento de custas, despesas processuais e hono

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Majoro de ofício o valor da causa em R$ 54.980,44, último valor conhecido da dívida executada (fl.223-EF), uma vez que aquele indicado na exordial está em dessintonia com o conteúdo econômico da demanda (art. 292, 3º, do CPC/2015). Requisite-se ao sedi a alteração. Indefiro o requerimento de gratuidade da justiça, eis que não juntada a declaração de hipossuficiência. Ressalto, contudo, que o requerimento poderá ser renovado no curso do processo, desde que sanada a falta retro. Tra

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 19487 Alessandro de Souza e sua esposa Mayara Vizu de Sousa e por Alessandro de Souza e sua esposa Mayara Vizu de Sousa e por Fábio Marcelo de Souza e sua esposa Lorraine do Vale Ferreira Fábio Marcelo de Souza e sua esposa Lorraine do Vale Ferreira Sousa, pelos motivos expostos na Petição Id. f646836. Sousa, pelos motivos expostos na Petição Id. f646836. Contesta�