Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 9101 acórdão proferido no agravo de petição de nº 0011030- 03.03.2022, não se pode conhecer da referida oposição, em 84.2016.5.03.0059, assim se pronunciou obediência ao art. 884 da CLT, posto que o decurso do prazo "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ocorreu em 23.02.2022. ARTIGO 884 DA CLT. PRAZO LEGAL PEREMPTÓRIO.NÃO Nesse sentido, a Sét

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3514 Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 1503505-90.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manuel Maria Reis - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 513 Intima-se da sentença: Em face do exposto, e em sucintas razões, julgo parcialmente procedente a presente ação de Cobrança ajuizada por Stilo A Card Gestão de Cartões de Crédito Ltda, condenando a requerida a efetuar o pagamento de R$2.896,63 (dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) acrescidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1126 nº ordem 4151/2002) - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE MARÍLIA X ALCIDES SPRESSÃO - Fls. 22 - Ante o acordo noticiado e a desistência manifestada pelas partes, declaro extintos os embargos, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil (fl. 21). Prossiga-se nos autos da execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000184-52.2014.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000529770.2003.403.6108 (2003.61.08.005297-8)) ANGELA DE LIMA ALVES CORTEZ(SP183800 - ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO) X INSS/FAZENDA Com a intervenção da embargada, até dez dias para a parte embargante, em o desejando, se manifestar bem como especificar provas.Após, manifestem-se a parte embargada sobre provas que pretende produzir, no prazo legal. Int. 0001096-49.2014.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito está com vista ao Embargante para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias (art.337 e/ou art. 437, parágrafo primeiro, do CPC). 0003857-54.2017.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001923-66.2014.403.6106) HEDILHA BASILIO GONCALVES - ESPOLIO(SP297325 - MARCO POLO BARBOSA DEL NERO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) Junte o embargante, no prazo de 15 dias, instrumento de mandato subscrito pelo inv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito está com vista ao Embargante para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias (art.337 e/ou art. 437, parágrafo primeiro, do CPC). 0003857-54.2017.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001923-66.2014.403.6106) HEDILHA BASILIO GONCALVES - ESPOLIO(SP297325 - MARCO POLO BARBOSA DEL NERO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) Junte o embargante, no prazo de 15 dias, instrumento de mandato subscrito pelo inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 1639 de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional. 2. Ações dessa espécie têm natureza idênt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1583 Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando ter-lhe sido imposta multa pela embargada, a qual discute em ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo. Requer a suspensão desta ação até o trânsito em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1182 deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ou seja, a tríplice identidade a que se refere o art. 301, �