30 resultados encontrados para declarou que as ace - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 .0051 (200901533895), O LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO ART . 83 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL, DESDE QUE O(A) BENEFICIADO(A) ACEITE E SUBMETA-SE AS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS E JUDICIAIS IM POSTAS PELO JUIZ: 1 RECEBER 02 (DUAS) VIAS DESTE TERMO DE RESPONS ABILIDADE E COMPROMISSO, DEVENDO UMA DAS VIAS SER ENTREGUE, PELO( A) PROPRIO(A) APENADO(A), NO PRAZO MAXIMO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO : Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 306744-13.2016.8.09.0175 1169 EXECUCAO PENAL JOAO CARLOS DOS SANTOS RUBENS BARBOSA DE ALMEIDA OZIEL LUPERCIO PARREIRA DOS SANTOS JOSE PACHECO DA SILVA ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 306744-13.2016.809.0175 NOM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ADV ACUS : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 05/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 00904473451 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. F ABIANO DE SOUZA NAVES ADVOGADO: DR. EURIPEDES CRISTINO VAZ OAB/GO N 17788 APENADO : WELLINGTON DA SILVA (ABERTO CASA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFES TOU : MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR E E FAVORAVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO COND ICIONAL. E M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: F RANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOG O A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOC IEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACO ES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VI I - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PAR A EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO POR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA 39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 31/05/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01301894448 JUIZA: DRA. W
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 OAB/GO N 45513 APENADO: RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO (SEMIABERTO CPP) MAE: IONE GONCALVES BATISTA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUD IENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOI C ONSTATADO QUE CONTRA O APENADO VIGORA MANDADO DE PRISAO DA 2 E 5 VARAS CRIMINAIS DE GOIANIA/GO (AUTOS N 144055.4
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORA S APOS SER SOLTO, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM R APIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORG AOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 6- CONDU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 AS ROTAS PARA O TRABALHO ACUSAVA VIOLACOES. APOS, O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTOU: O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA NAO HOMOLOG ACAO DO S TERMO S DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA S DISCIP LINAR ES , VISTO QUE NO PRIMEIRO PROCEDIMENTO O APENADO FOI COMPR OMETIDO A DIZER A VERDADE, VIOLANDO ASSIM PRINCIPIO CONSTITUCIONA L E CONSIDERANDO QUE AS VIOLACOES AO USO DA