2.785 resultados encontrados para declever naliati duo - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1562 judiciária federal doravante competente. Há notícia de que no processo n. 0006509-22.2019.4.90.8000, que teve curso no Conselho da Justiça Federal, foi deferido pedido da AJUFE para que o órgão editasse Resolução impedindo que juízes estaduais remetessem os feitos em andamento para a Justiça Fede
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1315 a 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Em razão da gratuidade de justiça concedida à autora, inexistem custas e despesas processuais a serem reembolsadas (art. 82, caput e §2º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico,
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1313 da respectiva taxa, ressalvada a isenção decorrente da gratuidade de justiça e das diligências a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (arts. 91 e 98 do CPC). 2- Se infrutíferas será analisada a necessidade de expedição de ofícios ao INSS, órgãos do Sistema
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1031 juntada dos dados bancários para depósito das prestações alimentícias. Caso não possua conta bancária, servirá esta decisão digitalmente assinada, comoofício para abertura de conta, a qual competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento. 5- Servirá o presente, por cópia digitada, c