Seção II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 Só AçãO, PRATICADO PELO ACUSADO DANILLO GONÇALVES CHAVES, PORTANTO, A CONCRETIZAçãO DO CONCURSO FORMAL, E VISTO QUE AS PENAS FIXADAS FORAM IDêNTICAS PARA TODOS OS CRIMES, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ART. 70, DO CóDIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS IMPOSTAS, QUAL SEJA DE (05) CINCO ANOS E 04 (QUATRO) MESES, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ DE EXASPERA-LA OU ATENUA-LA. III- DA CONTINUIDADE DELITIVA: POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS TODAS AS COND UTAS DECLINADAS OCORRERAM EM CONTINUIDADE DEL

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SE NDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES F INANCEIRAS. III- DO CONCURSO FORMAL: POR FIM, CONSIDERANDO A PRAT ICA DE MAIS DE UM CRIME DE ROUBO, MEDIANTE UMA SO ACAO, PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCURSO FORMAL, E VIS

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, EIS QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DO SENTENCIADO. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSI VEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, POSTO QU E A MOTIVACAO, IN CASU, FOI TAO-SOMENTE O DESEJO DE SATISFAZER SU A LASCIVIA - AINDA QUE CAUSANDO SERIO SOFRIMENTO A VITIMA; 6 - CI RCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VIS TA QUE O MESMO AGIU APROVEITANDO-SE DAS CO

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 S), PELO QUE REPUTO NEGATIVA ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, EM CONS IDERANDO TODA A NORMATIVIDADE JURIDICA NACIONAL E INTERNACIONAL O RIENTADA A PROTECAO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES, TIDO COMO SUJEITOS EM DESENVOLVIMENTO. 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIM E: HOUVE GRANDE CONSEQUENCIA NEGATIVA, VISTO QUE O CRIME GEROU DA NO MORAL E SOFRIMENTO NA ORA VITIMA; 8 - CO

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDIçõES FINANCEIRAS III) DA CONTINUIDADE DELITIVA: POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS DUAS CONDUTAS DECLINADAS OCORRERAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL, E VISTO QUE A PENA FIX

Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 INDIVIDUALIZAçãO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUIçãO, EM SEU ARTIGO 5º, INCISOS XLV E XLVI, PASSO à DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A SENTENCIADA CINARA VALÉRIA DA SILVA. 1 - CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADA PENALMENTE IMPUTáVEL - POIS TINHA POTENCIAL CONSCIêNC

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 BSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 1367/19) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 211963-20.2016.8.09.0168 : 1282 : ACAO PENAL : SARA LOUYSE MOTA ARAUJO ANA VITORIA RODRIGUES ACUSADO : FELIPE DE SOUSA MOTA ADV ACUS : 38941 DF - IVANILDO RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE AS CONDUTAS DECLINADAS OCORRERAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS

Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA EM VISTA DA SúMULA 231 DO STJ FACE à EXISTêNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTA NO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TER