Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CISAO FUNDAMENTADA, NAO SE PODENDO CORTAR CAMINHO COM A MERA DETE RMINACAO DE CITACAO DO REU. O ACUSADO TEM O DIREITO E A NECESSIDA DE DE SABER QUAIS AS RAZOES QUE LEVARAM O JUDICIARIO ACOLHER A PE CA ACUSATORIA, PARA DAI MOTIVAR SUA DEFESA. A FUNDAMENTACAO EXIGI DA NESSA DECISAO E NAO HA COMO NEGAR QUE SE TRATA DE UMA DECISAO, POR CONTA DOS EFEITOS QUE DAI EMERGE, COM O

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 EMBORA NAO DITA EXPRESSAMENTE NO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECORRE DO PRINCIPIO REGENTE A TODA E QUALQUER DECISAO, IN SCRITO NO ART. 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, COMO NA SIT UACAO PRESENTE ESSA DECISAO NAO FOI FUNDAMENTADA, PORQUE O ATO JU DICIAL INAUGURAL APENAS DETERMINOU A CITACAO DO REU, SEM NENHUMA ANALISE DETIDA QUANTO A PECA ACUSATORIA, E NUL

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DESPACHO : NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 65/66, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA DESCRITA ANTERIORMENTE À JOSÉ ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA ME. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO BEM. INTIME-SE. GOIANIA-GO. 04 DE JULH O DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DECURSO SUFICIENTE PARA INCIDENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSID ERANDO A PENA MAXIMA EM ABSTRATA, EM 12 (DOZE) ANOS (ART. 109, II I, CP). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA INCIDENCIA DA PRESCRIC AO. ISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LVA NR. PROTOCOLO : 99959-33.1998.8.09.0051 ( 9800999590 ) AUTOS NR. : 645 NATUREZA : AC

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 I, CP). DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1A FIGURA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA INCIDENCIA DA PRESCRIC AO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. ENTAO, DE-SE BAIXA NA D ISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SI LVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 94433-80.

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A, NOTA-SE QUE HOUVE DECURSO SUFICIENTE PARA INCIDENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO A PENA MAXIMA EM ABSTRATA, EM 12 (DOZ E) ANOS (ART. 109, III, CP). DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART . 107, IV, 1A FIGURA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA I NCIDENCIA DA PRESCRICAO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. EN TAO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-S

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 53110-80.2010.8.09.0051 1117 ACAO PENAL MIRALDENE DOS SANTOS ESCOBAR CARMEM SANDRA ROSA CARMEM LUCIA PONTES DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NESTES AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DA CONDUTA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NR. PROTOCOLO : 48115-29.2007.8.09.0051 ( 200700481154 ) AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IZELIA MARIA DOS SANTOS VITIMA : ADILSON DOS REIS PRUDENTE ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO DESPACHO : AUTOS: 200700481154 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA ACUSAD A IZELIA MARIA DOS

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PROL DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GO IANIA-GO (CUJOS DADOS INSTITUCIONAIS DEVERA SER INDICADO PELA ESC RIVANIA EM INFORMACAO NOS AUTOS), E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, A SER CUMPRIDO NA CASA DE ALBERGADO E SOB VIGILANCIA DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE. AO CONDENADO EDUAR DO RODRIGUEZ QUEIROZ, PENA DE PRESTACAO DE SE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 412884-02.2009.8.09.0051 1096 ACAO PENAL ADERONISO ALVES VIEIRA VINICIUS ALVES RODRIGUES 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : SENTENCA A PRESENTE ACAO PENAL FOI INSTAURADA NO JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL (JUIZ 2). ALI O ACUSADO, ACIMA NOMINADO, DEVIDA